A Justiça do Trabalho manteve uma decisão que condena uma empresa de avicultura por contratar o ex-companheiro de uma funcionária, mesmo ele estando sujeito a uma medida protetiva solicitada por ela. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou provimento ao recurso da empresa e manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. A Justiça do Trabalho declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à empregada…
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Homem demitido após tentar suicídio será reintegrado e indenizado em R$ 20 mil
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e indenizado em R$ 20 mil por dispensa discriminatória após tentar suicídio. A Justiça do Trabalho reformou a decisão 7ª VT de BH, acatando os pedidos do trabalhador. O caso aconteceu em um hospital de Belo Horizonte. O trabalhador, diagnosticado com transtornos psiquiátricos, foi afastado por quatro dias após tentativa de suicídio e, ao retornar, foi dispensado sem justa causa. O hospital alegou motivos financeiros, mas não apresentou provas. Ao examinar o recurso interposto pelo trabalhador, o juiz convocado Marcelo Oliveira da…
Professora é condenada a indenizar escola por ‘manchar a imagem’ na internet após rescisão
Uma professora foi condenada a pagar R$ 3 mil reais para uma escola em que trabalhava na cidade de Curvelo. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a mulher usou as redes sociais para espalhar notícias negativas sobre o estabelecimento, com o intuito de manchar a imagem da antiga empregadora. A decisão dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG manteve a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Curvelo. A escola alegou que a professora fez declarações negativas sobre a instituição para alunos, pais e moradores…
Casos de família: homem processa empresa da ex-mulher, mas TRT nega vínculo empregatício
Um homem entrou com um processo contra a empresa de sua ex-mulher, alegando vínculo empregatício, pedindo parcelas trabalhistas. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) absolveu a ré – uma organização de engenharia- – entendendo que ele era sócio de fato da empresa de propriedade da ex-esposa. O processo chegou ao TRT-MG após vitória do homem na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A proprietária da empresa recorreu, alegando que o caso envolve uma disputa pessoal entre casal decorrente de divórcio. Os dois formaram um casal por 40 anos,…