Tag: lei

Nova lei torna crime tatuar ou colocar piercing em animais no Brasil

Júlia Martins

A prática de tatuar ou colocar piercing em animais agora é crime em todo o Brasil. A nova lei federal, sancionada nesta semana, altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece punições severas para quem causar esse tipo de sofrimento aos animais. A pena varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal. A legislação considera crime realizar tatuagem em animais ou aplicar piercings em pets com finalidade exclusivamente estética. Também são responsabilizadas pessoas que permitirem esse tipo de procedimento. Caso o…

Itabirito institui campanha ‘Outubro Caramelo’

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.239, que cria a campanha Outubro Caramelo, destinada à conscientização sobre a importância da castração e do combate ao câncer em animais. A ação passará a integrar o calendário oficial do município e será realizada anualmente durante o mês de outubro, período que já celebra o Dia Mundial dos Animais. A campanha contará com atividades informativas, palestras, eventos educativos e veiculação de conteúdos em diferentes mídias, incentivando tutores a cuidarem da saúde de seus pets de forma preventiva. As ações também…

Lei de reinserção social de dependentes é sancionada em Itabirito

Júlia Martins

Em Itabirito, foi sancionada a Lei nº 4243, que institui o Programa de Incentivo ao Emprego e Reinserção Social de Dependentes Químicos em Quadro Clínico Estável. O programa tem o objetivo de promover oportunidades de trabalho e inclusão social para pessoas em processo de recuperação, por meio de parcerias com empresas e instituições da sociedade civil. Segundo a legislação, de autoria do vereador Danilo Donato do Só Por Hoje (PL), os beneficiários devem comprovar quadro clínico estável, não possuir antecedentes criminais impeditivos, residir há pelo menos um ano em Itabirito…

Itabirito sanciona lei que obriga fraldários em estabelecimentos

Júlia Martins

Em Itabirito, foi sancionada a Lei nº 4.209, que torna obrigatória a instalação de fraldários em restaurantes e centros de saúde privados do município. A nova legislação busca garantir mais conforto, higiene e acessibilidade para pais e responsáveis, com fraldários de livre acesso em locais estratégicos. A partir de setembro, todos os estabelecimentos de saúde privados, como clínicas médicas, laboratórios, hospitais, clínicas de fisioterapia e reabilitação, entre outros, deverão disponibilizar um ambiente reservado com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições seguras e…

Ouro Preto sanciona Dia de Combate à Intolerância às Religiões de Matriz Africana

Júlia Martins

Foto: Neno Vianna Em Ouro Preto, foi sancionada a Lei nº 1.538, de autoria do vereador Alex Brito, que institui o Dia de Combate à Intolerância às Religiões de Matriz Africana. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (21) e a partir de agora, a data passa a ser comemorada anualmente. “Hoje é um dos passos mais significativos do meu mandato: poder salvaguardar nossos terreiros. Estamos trabalhando para que muito mais seja realizado”, declarou o vereador Alex Brito. Leia também: Durante a solenidade, o prefeito Angelo Oswaldo destacou a importância da…

Prefeitura de Itabirito abre consulta pública para proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Júlia Martins

A Prefeitura Municipal de Itabirito divulgou que está aberta, até o próxima terça-feira (11), a Consulta Pública Eletrônica para a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A consulta permite que os cidadãos enviem sugestões de como o orçamento do município deve ser investido. Os interessados em realizar propostas devem preencher o fomulário no site da Prefeitura, em que é possível enviar sugestões para áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, esporte, lazer, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, obras e urbanismo, saneamento, entre outras. Leia também: As contribuições recebidas…

Itabirito sanciona lei que reserva 10% das vagas em concursos para pessoas negras

Júlia Martins

Em Itabirito, foi sancionada a lei nº 4.184/2025, que reserva 10% das vagas em concursos e processos seletivos para candidatos negros. A medida visa promover equidade no acesso aos cargos públicos do município. A reserva de vagas será aplicada em todos os concursos e processos seletivos que oferecerem 10 ou mais vagas. Poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem no ato de inscrição no concurso ou processo seletivo. Leia também: A nova legislação também determina que a autodeclaração de candidato(a) terá presunção relativa de veracidade, sujeita a verificação…

Lei que visa o reconhecimento de atletas e técnicos surdolímpicos é sancionada

Júlia Martins

O Governo de Minas Gerais sancionou ontem (14) o Projeto de Lei 1.376/23, que altera a Lei 20.782/13 para que os atletas e os técnicos surdolímpicos sejam reconhecidos e também participem do programa bolsa-atleta e bolsa-técnico. “Já tive a oportunidade de acompanhar os atletas mineiros que participaram das Olimpíadas e Jogos Paralímpicos. Agora, vamos ter essa nova turma se preparando para a próxima competição com apoio do Governo de Minas”, comentou o governador Romeu Zema. O evento reuniu o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, o deputado estadual Zé Guilherme, autor…

Prefeitura de Ouro Preto proíbe contratação de condenados por violência doméstica

Igor Varejano
Ouro Preto institui lei que proíbe contratação de condenados por crimes de violência sexual e/ou doméstica

A partir de agora, pessoas que tenham cometido crimes de violência sexual e/ou violência doméstica não serão contratados para a cargos na Prefeitura de Ouro Preto. O projeto de lei, de autoria do vereador Julio Gori (PSDB) foi sancionado pelo prefeito Angelo Oswaldo (PV), conforme publicação no diário oficial. O que diz a lei que proíbe condenados por violência doméstica em Ouro Preto? A norma proíbe a nomeação para cargos comissionados, funções públicas e prestação de serviços em órgãos municipais de pessoas condenadas, com decisão judicial transitada em julgado ou…

Em Itabirito, lei contra pichação e vandalismo é sancionada

Júlia Martins

Em Itabirito, lei que condena a pichação e os atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados foi sancionada. A Lei nº 4119/2024, de autoria do vereador Pastor Anderson (PL), tem o objetivo de instituir a política municipal de prevenção a atos de pichação, vandalismo e depredação no município. “A preservação do patrimônio público e privado é essencial para manter a integridade cultural, histórica e estética da cidade. Pichações e vandalismo não apenas desfiguram a paisagem urbana, mas também podem danificar permanentemente estruturas valiosas, afetando a qualidade de…