Foi apresentado na Câmara Municipal de Mariana, durante a 18ª Reunião Ordinária realizada em 2 de junho de 2025, o Projeto de Lei Substitutivo nº 196/2025, de autoria do vereador Ítalo de Majelinha (PSB), que determina que órgãos da administração pública direta e indireta do município passem a reconhecer e utilizar o nome social de pessoas travestis e transexuais em seus registros e procedimentos. A iniciativa foi construída com base em escutas feitas junto ao Departamento de Diversidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e visa garantir um direito já reconhecido…
PL exige respeito ao nome social de pessoas trans em órgãos públicos de Mariana
