A Câmara Municipal de Ouro Preto realiza, nesta quarta-feira (25), às 18h, uma audiência pública para debater a atualização da Portaria nº 312 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece regras para intervenções no conjunto arquitetônico e urbanístico do município.
A proposta é de autoria do vereador Kuruzu (PT) e busca discutir a necessidade de revisão da norma, publicada em 2010, que define critérios para obras, reformas, demolições e ocupação urbana em áreas protegidas de Ouro Preto. Em muitos casos, a regulamentação exige autorização prévia do IPHAN para intervenções, inclusive fora do centro histórico.
À época de sua criação, a portaria representou um avanço ao estabelecer parâmetros mais detalhados e diferenciar níveis de restrição dentro do território. No entanto, após mais de 15 anos, a audiência pretende avaliar se as regras ainda atendem à realidade atual da cidade, especialmente diante dos desafios de conciliar preservação do patrimônio com o desenvolvimento urbano.
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Segundo o vereador, o debate é necessário para corrigir situações em que a aplicação da norma pode gerar entraves desnecessários. “Todos nós sabemos que o patrimônio histórico é fundamental para preservar a nossa memória, a nossa cultura e também para gerar emprego e renda na cidade. O que não faz sentido são situações em que a aplicação da norma acaba criando obstáculos desnecessários, inclusive em áreas que não têm impacto direto sobre o centro histórico”, afirmou.
O parlamentar citou como exemplo casos de reformas em moradias simples e intervenções em regiões afastadas que, mesmo sem impacto sobre o conjunto tombado, precisam passar por aprovação do órgão federal.
A audiência contará com a participação de representantes da Prefeitura de Ouro Preto, do IPHAN, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), além de outras instituições convidadas. O evento será aberto à participação do público.
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