Câmara de Itabirito sanciona modernização do Código de Obras
A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.543, que promove uma atualização no Código de Obras do Município. Segundo divulgado, a nova legislação moderniza normas urbanísticas, simplifica procedimentos administrativos e redefine critérios para aprovação de projetos, licenciamento, execução e regularização de obras na cidade. Entre os...