Câmara de Itabirito aprova lei que aumenta segurança de vigilantes
A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.559, que proíbe práticas como ofensas, ameaças, intimidações contra situações de constrangimento durante o exercício da profissão de vigilante. A lei determina como constrangimento situações como situações que restrinjam a liberdade do trabalhador, perseguições reiteradas, ataques à honra e manifestações...