TJMG abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito em Mariana

TJMG abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito em Mariana

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu seleção pública para estudantes de pós-graduação em Direito na Comarca de Mariana. As inscrições serão realizadas das 9h do dia 24 de agosto até as 18h de 11 de setembro de 2026, para preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva, incluindo oportunidades no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Podem participar estudantes que já concluíram a graduação em Direito e estejam matriculados em curso de pós-graduação na área. A inscrição é gratuita e deve ser feita por meio do e-mail selecaomariana.mg@gmail.com, com o envio da ficha de inscrição preenchida e assinada, documento de identidade, declaração da instituição de ensino com informações sobre matrícula e frequência e uma foto 3×4 recente.

O estágio terá carga horária de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas por dia. De acordo com o edital, a bolsa atualmente é de R$ 3.392,40, além de R$ 359,10 de auxílio-transporte. O TJMG poderá alterar a carga horária, a bolsa e o auxílio-transporte, conforme previsto no edital.

A seleção será composta por uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova dissertativa. A avaliação será realizada presencialmente no dia 16 de setembro de 2026, às 9h30, no Fórum Dr. Armando Pinto Monteiro, localizado na Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/nº, no bairro São Cristóvão, em Mariana.

A prova terá duração de quatro horas. A parte objetiva terá 10 questões de conhecimentos específicos, com quatro alternativas cada. A prova dissertativa terá uma questão e valerá 20 pontos.

O conteúdo programático inclui Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas, entre elas Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Consumidor, Código Tributário Nacional, Código de Trânsito, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento e outras normas previstas no edital.

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Reservas de vagas

O edital estabelece reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos negros, conforme as regras descritas no documento.

Também haverá pontuação adicional para candidatos que comprovarem atuação como conciliador voluntário no TJMG por pelo menos seis meses. O mesmo vale para quem tiver realizado estágio nas Varas de Mariana por meio de convênio do Município ou da Câmara Municipal com o TJMG, também pelo período mínimo de seis meses.

Em ambos os casos, será atribuído um ponto à nota da prova objetiva, desde que o candidato esteja aprovado.

Como fazer a inscrição?

A inscrição deve ser encaminhada para selecaomariana.mg@gmail.com, dentro do período estabelecido no edital.

O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais do processo seletivo no portal do TJMG e manter atualizados o endereço de e-mail e o telefone informados na inscrição.

O edital completo e a ficha de inscrição estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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