A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou nesta terça-feira (25) um requerimento que cobra da Secretaria de Cultura e Turismo o cumprimento da lei sobre o pagamento de artistas locais. A legislação determina que as bandas contratadas pelo município recebam 50% do cachê antes da apresentação e os outros 50% até o quinto dia útil após o evento, regra que não estaria sendo respeitada pelo Executivo.
O pedido de informações e providências (Requerimento 339/2026) foi apresentado pelo vereador Alex Brito durante a 50ª Reunião Ordinária. Autor da Lei 1.509/2024, que estipulou os prazos dos repasses, o parlamentar apontou que a falta do pagamento adiantado prejudica os músicos, que precisam tirar do próprio bolso os custos com transporte e logística para realizar os shows.
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Ao pedir que os demais vereadores também assinassem o documento de cobrança, Alex Brito cobrou organização da pasta.
“Eu sei que a demanda é grande, Ouro Preto tem mais eventos do que dias no ano. É difícil, mas tem como fazer um planejamento para que as pessoas não demorem a receber os seus cachês. Já que é lei, tem que ser cumprida”, afirmou.
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