MPF e ANM fiscalizam obras de contenção na Mina de Viga em Congonhas

MPF e ANM fiscalizam obras de contenção e drenagem na Mina de Viga, em Congonhas

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), realizou uma inspeção técnica nas estruturas da Mina de Viga, operada pela Vale na cidade de Congonhas. A vistoria, ocorrida no último dia 11 de setembro, teve como foco avaliar o andamento das obras de ampliação do sistema de drenagem e verificar as condições de segurança ambiental do complexo minerário.

O projeto de reestruturação hídrica apresentado pelas equipes da mineradora ampliou em 64% a capacidade das bacias de retenção de resíduos e águas da chuva (sumps). O volume suportado pelo sistema passou de 153,1 mil para 250,8 mil metros cúbicos. Para alcançar esse índice de armazenamento, foram construídos três novos reservatórios e adequadas as contenções já existentes, com o objetivo de preparar a área para suportar tempestades severas.

De acordo com o titular do Núcleo Ambiental do MPF em Minas Gerais, procurador Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, a vistoria integra uma frente de atuação preventiva focada nas mudanças climáticas. A meta é garantir que as estruturas de mineração estejam adaptadas para suportar as recentes alterações de volume e frequência das chuvas registradas no país.

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Histórico do incidente e ação na Justiça

As obras no complexo são uma resposta ao grave incidente ocorrido em 25 de janeiro deste ano. Na ocasião, chuvas intensas provocaram o transbordamento das bacias de contenção da mina, danificando 40 estruturas e lançando efluentes não controlados no Córrego Maria José, que deságua na bacia do Rio Paraopeba. O episódio resultou na interdição temporária das atividades pela ANM e no bloqueio judicial de R$ 200 milhões da Vale para garantir a reparação ambiental.

Os desdobramentos do caso seguem na Justiça. No dia 9 de setembro, o MPF protocolou uma ação civil pública contra a mineradora, a ANM e o Governo de Minas Gerais. O processo exige a reparação total dos danos causados pelo extravasamento e pede que a Vale seja obrigada a contratar, em caráter de urgência, uma auditoria técnica independente para monitorar continuamente a estabilidade operacional da mina.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais.

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