A influenciadora digital Izabela Nunes Falconi, conhecida como Bella Falconi, e a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. estão sendo processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após publicações nas redes sociais sugerirem que empresários levem em conta o posicionamento político na hora de contratar ou manter trabalhadores. Na ação civil pública, o órgão pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, e a Justiça do Trabalho já determinou a retirada das postagens do ar em até 24 horas.
O processo foi aberto depois que o Ministério Público do Trabalho recebeu três denúncias sobre conteúdos publicados pela influenciadora logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Dirigindo-se diretamente a empresários em um perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores, Bella Falconi sugeriu reflexões sobre a contratação de profissionais com visão política diferente da sua e associou determinadas correntes ideológicas a possíveis prejuízos econômicos. Uma das postagens incluídas no processo somava cerca de 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos quando foi apurada.
Autor da ação, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza explica que o processo não questiona a manifestação de opiniões políticas ou críticas a candidatos e partidos, mas sim o incentivo público para que patrões usem o voto como critério para dar emprego ou demitir funcionários.
“A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento”, enfatiza o procurador.
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Justiça manda apagar publicações e fixa multa
Ao analisar o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar obrigando Bella Falconi a remover os conteúdos apontados na ação no prazo de 24 horas, mantendo os registros salvos para o andamento do processo. Na decisão, o juiz destacou que as mensagens estimulavam a exclusão profissional por divergência ideológica e que o alcance das redes sociais aumenta o risco de prejuízos imediatos nas relações de trabalho.
Com a decisão judicial, a influenciadora e a empresa dela ficam proibidas de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que incentivem patrões a recusar a contratação de trabalhadores por motivos políticos, a demitir funcionários por suas convicções ideológicas ou a perseguir empregados por causa do voto. A empresa de Bella Falconi também está impedida de usar critérios políticos em suas próprias seleções, contratações, gestão de equipe ou demissões. Caso descumpra a ordem, foi fixada multa de R$ 5 mil por cada publicação ou ato irregular, até o limite inicial de R$ 50 mil.
Além da remoção das postagens, o Ministério Público do Trabalho cobra no processo o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O objetivo da indenização é reparar os danos causados aos trabalhadores e evitar que a escolha política passe a ser tratada como filtro para conseguir ou manter um emprego.
Minas Gerais é o segundo estado com mais denúncias de assédio eleitoral
O processo contra a influenciadora ocorre em meio a uma disparada nas queixas de assédio eleitoral em todo o país após o segundo turno das eleições. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, o volume de denúncias no Brasil saltou de menos de 2 mil registros até o dia 25 de outubro para mais de 5,3 mil.
Minas Gerais aparece como o segundo estado com o maior número de casos. Até o encerramento do segundo turno, o órgão havia recebido 212 denúncias em território mineiro. Em apenas duas semanas após a votação, esse número quase triplicou e chegou a 622 registros, impulsionado pela circulação de postagens de influenciadores, empresários, produtores de conteúdo e políticos que estimulavam retaliações contra trabalhadores por causa de suas escolhas nas urnas.
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