No ano passado, a Câmara de Vereadores de Ouro Preto aprovou o projeto de lei n.º 1.274 de 02 de maio de 2022. De autoria do vereador Alex Brito (CIDADANIA), a lei institui o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público em cargos efetivos. Primordialmente, a Lei de Cotas teve aplicação no concurso público de 2023, em que foram ofertadas vagas em mais de 50 áreas, em Ouro Preto.
Durante o Manhã Real, da Real FM, o vereador Alex Brito, autor da lei, celebrou a conquista:
“É um projeto, que virou lei tendo sido concretizado. Então, fico feliz com isso. Várias pessoas, vários movimentos de Ouro Preto me mandaram mensagens no dia do concurso sobre isso. As pessoas se sentiram mais valorizadas, elas perceberam seu espaço. Isso nada mais é, do que uma reparação histórica. Uma vitória do povo de Ouro Preto. E mais! Uma vitória do povo que construiu Ouro Preto e, se Deus quiser, vamos ver muita gente nossa nos cargos da Prefeitura”, afirmou Alex, à Rádio Real FM.
A saber, a lei determina, em seu Artigo Primeiro que:
Nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos para contratação temporária de servidor, os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto e do Poder Legislativo ficam obrigados a reservar o mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas e/ou cargos públicos para negros e/ou pardos.
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Lei Efigênia Carabina em Ouro Preto
O dia 25 de julho marca o Dia Municipal da Mulher Negra “Efigênia Carabina” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Ouro Preto. Contudo, essa data foi instituída através do projeto n.º 342/2021, também de autoria do vereador Alex Brito (CIDADANIA). Ao Manhã Real, Alex também falou sobre essa data e sobre a homenageada neste dia:
“Essa lei é para exaltar nossa mulher negra ouro-pretana. Com isso, homenageamos esse ícone ouro-pretano, uma pessoa que ficou na história de Ouro Preto. São várias como a Sinhá Olímpia dentre outras. E a Efigênia é uma pessoa que tanto fez para Ouro Preto, uma lutadora que estava sempre presente na Câmara, sempre brigando pelas causas do nosso povo. Então, essa lei foi feita para homenagear essa luta”, explicou.
Lei de Cotas
Ademais, conforme a Universidade Federal de Goiás (UFG), a consolidação das cotas aconteceu principalmente com a lei n.º 12.711, de agosto de 2012, conhecida também como Lei de Cotas. Desse modo, ela estabeleceu que até agosto de 2016, todas as instituições de ensino superior devem destinar metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes egressos de escolas públicas.
Segundo o portal Outras Mídias, No final de 2019, uma pesquisa do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, anunciou que, pela primeira vez, o número de pretos e pardos era ligeiramente maior nas universidades nacionais: 50,3%. No conjunto da população brasileira, os negros representam 56,6%. Já em 2021, estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que as mulheres negras são a maioria dos estudantes nas universidades públicas, com 27%.
O mesmo estudo aponta que há 21 anos essa taxa era de 19%. Uma mudança identificada também pela pesquisa da Andifes: segundo a pesquisa, a proporção de brancos nas universidades saiu de 59% em 2003 para 45,7% em 2014, dois anos após a lei, e para 43,3% em 2018, enquanto pretos e pardos somavam 34% em 2003 e passaram a representar 47,6% em 2014 e 51% em 2018. Do total de 1,5 milhão de matrículas da Rede EPTC em 2021, 43% foram de pretos e pardos, 31% de brancos, 0,41% indígena e 1% amarela, além de 24,5% que não declararam cor/raça.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
