A Câmara de Mariana aprovou a prorrogação do projeto Tarifa Zero em uma reunião extraordinária na sexta-feira (13). O programa que prevê transporte coletivo gratuito na cidade foi prorrogado por mais 180 dias, contando a partir do dia 1º de fevereiro. Agora, o Projeto de Lei nº 03/2023 segue para o prefeito interino Edson Agostinho (Cidadania) sancionar.
O Tarifa Zero foi implementado no início de 2022 e, desde então, todos que utilizam o transporte público de Mariana não pagam pela passagem. Para instituir o programa foram necessárias adequações de itinerários, reformulação de quadro de horários e de pontos de parada, ajustes das rotas nos ônibus, além do investimento de R$ 1 milhão mensal por parte do poder público. Com a aprovação do projeto, a gratuidade permanece por mais seis meses.
Com mais de 550 mil passageiros por mês, a gratuidade no transporte em Mariana segue ao pé da letra o artigo 6º da Constituição Federal que prevê o transporte como um direito social.
Após a aprovação do projeto, a Câmara de Mariana convocou uma reunião extraordinária para a esta segunda-feira (16) para tratar da dinâmica do processo licitatório do Tarifa Zero, pois, até então, não houve uma concorrência pública para o programa. O pagamento do subsídio é feito à Transcotta, mas ainda não houve um certame para que outras empresas possam se candidatar e oferecer o serviço na cidade.
Confira a primeira sessão extraordinária da Câmara de Mariana em 2023, na íntegra, clicando aqui.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
