Como acionar o conselho tutelar em Ouro Preto?

Você sabe como acionar o Conselho Tutelar na cidade de Ouro Preto?

A principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, é receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, e atender crianças e adolescentes visando aplicar medidas de proteção previstas na lei, além de atender e orientar os pais ou responsáveis com base nas medidas de protetivas, e solicitar serviços de saúde, educação, assistência social, previdência e segurança.

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O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, constituído por representantes da sociedade, permanente e possui autonomia com base na legislação. Foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei nº 8069/90. O órgão é responsável por garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos.

Quando necessário, atuam junto às autoridades competentes como, por exemplo, o Ministério Público, ajudando a identificar o descumprimento dos direitos da criança ou adolescente e agindo para que as decisões das autoridades sejam cumpridas, emitindo notificações, solicitando documentos aos cartórios, entre outras ações.

Acione o Conselho Tutelar Ouro Preto:

Rua Benedito Valadares, nº 99, bairro Pilar, em Ouro Preto

Telefone (31) 3559-3207 (Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

Plantão: (31) 9 9231-1255

E-mail: ctopmg@gmail.com

Acione o Conselho Tutelar Cachoeira do Campo:

Rua São Bartolomeu, nº 164 A, bairro São Francisco, no distrito de Cachoeira do Campo

Telefone (31) 9 9231-0554

E-mail ctcachoeiradocampo@ouropreto.mg.gov.br

Texto: Juliana Rodrigues / Revisão: Victor Stutz

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