Consultas públicas e audiência para apresentar propostas sobre enquadramento dos corpos d’água superficiais do Rio das Velhas já tem data marcada

No próximo mês (11), acontecerão as consultas públicas e a audiência pública para apresentar à comunidade o: Relatório em Elaboração das Propostas de Metas Relativas às Alternativas de Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – SF5.

As Consultas Públicas serão realizadas em Curvelo, no dia 05/11/24, e em Itabirito, no dia 06/11/24; e a Audiência Pública será realizada no dia 07/11/24, em Belo Horizonte. Os eventos ocorrerão a partir das 14 horas, no formato presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O relatório já foi disponibilizado para que os diferentes segmentos da sociedade possam lê-lo com antecedência e incorpora as Alternativas de Enquadramento sugeridas no período de recebimento de manifestações, para o qual foram disponibilizados dois importantes instrumentos de consulta; o Material Informativo e o Mapa Interativo.

É importante que a população participe para ter a oportunidade de propor e acrescentar novas informações, de modo a apontar quais são os usos possíveis dos recursos hídricos do Rio das Velhas, dentro da realidade econômica, ambiental e social da região. A partir disso, as sugestões serão avaliadas para consideração na elaboração da versão final do relatório.

  • Sobre o enquadramento de corpos d’água e a bacia hidrográfica do Rio das Velhas

O Enquadramento consiste no estabelecimento de metas de qualidade da água a serem alcançadas e mantidas, em um corpo de água, de acordo com os usos que a sociedade pretende realizar no presente e no futuro. Por isso, deve ser amplamente discutido com todos os atores sociais da bacia.


Outras etapas serão cumpridas no decorrer do projeto em andamento. São elas:
• Programa de Efetivação do Enquadramento de Águas Superficiais; e
• Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está localizada na região central de Minas Gerais, possui uma área total de 27.805,05 km², 11,88% do território da bacia do Rio São Francisco. Suas nascentes estão localizadas nos limites da Área de Proteção Ambiental da Cachoeira das Andorinhas, município de Ouro Preto/MG. O Rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia do Rio São Francisco, com 761 km. Desagua no Rio São Francisco, na localidade de Barra do Guaicuy, em Várzea da Palma/MG.

  • Para participar:

Inscrição prévia pelos links seguintes:

Consultas Públicas: https://forms.gle/oqG8Ubcpbt8bnFN97

Audiência Pública: https://forms.gle/tpkwN2YKC5nmkTcT6

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