A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.352, que institui o Dia Livre de Impostos no município. A data será celebrada anualmente na última quinta-feira do mês de maio, com a participação facultativa de comerciantes locais.
O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a alta carga tributária existente no Brasil, promover a educação fiscal e estimular o exercício da cidadania e do controle social sobre a arrecadação e aplicação dos tributos.
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“O Dia Livre de Impostos busca conscientizar a população sobre a quantidade de impostos pagos no cotidiano, fortalecendo a educação fiscal e o controle social. Também valoriza o comércio local e estimula o debate sobre a necessidade de simplificação do sistema tributário brasileiro, reforçando a importância da transparência na gestão pública”, afirmou o vereador e autor do Projeto de Lei, Max Fortes (PSD).
A lei também prevê que o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de divulgação institucional, parcerias com entidades de classe, associações comerciais e instituições educacionais.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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