Servidores do meio ambiente em Minas entram em greve geral

Os servidores do meio ambiente em Minas iniciaram uma greve geral por tempo indeterminado no dia 1º de setembro. A paralisação atinge todo o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), responsável pelo licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, emergências ambientais e regulação de água e esgoto nos 853 municípios do estado.

A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de agosto, que contou com a participação de 371 servidores, cerca de um terço da categoria. A greve foi aprovada por 99,62% dos votos válidos. Antes da paralisação, os trabalhadores afirmam que tentaram negociar com o governo, enviando ofícios e participando de reuniões, mas não receberam retorno efetivo.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindsema), a categoria enfrenta uma defasagem salarial de mais de 80% e aguarda, desde 2016, o cumprimento de um acordo judicial que previa a implantação de um novo plano de carreiras. A última recomposição de quadro ocorreu há 12 anos, e desde então quase mil servidores deixaram o sistema. Hoje, pouco mais de 1.200 trabalhadores atuam em todo o estado, número considerado insuficiente pela entidade.

Entre as principais reivindicações, estão a realização de concurso público para mais de 400 vagas, a recomposição salarial das perdas inflacionárias, a incorporação de gratificações ao salário-base e a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade para atividades de campo. A categoria também cobra reajuste das ajudas de custo, instituição de data-base anual e mesa de negociação permanente.

Os servidores destacam que o Sisema arrecada cerca de R$ 1,2 bilhão por ano em taxas e multas ambientais, mas menos de um terço desse valor retorna para investimentos na área. De acordo com o Sindsema, isso compromete a estrutura de fiscalização e aumenta o risco de novos desastres ambientais.

A greve ocorre às vésperas da COP-30, conferência global sobre clima que terá o Brasil como sede. O movimento pretende chamar atenção para o que considera um processo de desmonte das políticas ambientais em Minas Gerais.

O governo de Minas Gerais ainda não apresentou resposta formal às demandas da categoria. O Sindsema informa que a paralisação continua até que haja negociação efetiva.

Leia também:

Pautas da greve dos servidores ambientais

Cumprimento do acordo judicial firmado em 2016, que previa novo plano de carreiras.
Cronograma de recomposição das perdas inflacionárias, acumuladas em 82,09%.
Realização de concurso público para mais de 400 vagas imediatas e cadastro reserva.
Concessão do devido posicionamento na carreira desde o ingresso.
Promoção por escolaridade adicional.
Equiparação da ajuda de custo (PMI) com as carreiras da Arsae.
Pagamento da ajuda de custo durante férias, consultas médicas e hipóteses legais.
Reajuste das ajudas de custo com base na inflação acumulada desde 2023.
Incorporação da GEDAMA ao salário-base
Criação de mesa de negociação permanente específica da categoria.
Instituição de data-base anual para reajuste inflacionário.
Concessão de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade.
Alteração no decreto que regula concessão da GEDAF, garantindo isonomia.
Atualização dos valores da GEDAF, congelados desde 2014.
Correção dos vencimentos básicos, garantindo piso acima do salário-mínimo.
Seguro veicular de ampla cobertura para a frota de viaturas.
Atualização dos valores de diárias de viagem, defasados em 15,21%.
Aprovação do plano de metas para teletrabalho, elaborado pelos servidores.
Pagamento dos valores retroativos reconhecidos e não quitados pela administração.

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