A Câmara de vereadores de Itabirito, aprovou, em primeira discussão, o dia do “Orgulho Hétero” no município. Na Casa Legislativa, 12 dos 13 vereadores votaram a favor, sendo eles:
- Anderson do Sou Notícia (MDB), Daniel Sudano (Cidadania), Danilo Grilo (Cidadania), dr. Edson (Republicanos), Fabinho Fonseca (Avante), Igor Junior (PTB), Leo do Social (PSDB), Lucas do Zé Maria (MDB), Márcio Oliveira (Cidadania), Max Fortes (DEM), Paulinho (Republicanos) e Renê Butekus (PSD). Apenas quem não votou foi o vereador Arnaldo Pereira (MDB) que é o presidente da Câmara e só vota em caso de desempate.
De acordo com Symyl Larrat, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, esse tipo de lei, quando aprovada, promove a perseguição e exclusão da comunidade LGBTQIAP+:
“Tentativas desse tipo tem um único intuito: esvaziar a nossa luta por dignidade, acesso à justiça, direitos e cidadania. Quando se fala em ‘orgulho hétero’, é uma maneira de esvaziar o orgulho de ser LGBTQIA+. Dizer que temos orgulho, não é porque ser LGBT é melhor ou pior que qualquer outra forma de existência. É porque as pessoas são assassinadas, elas são perseguidas. Elas são impossibilitadas a acessar seu direito por serem LGBTQIA+. Dessa forma, não queremos deixar de ser quem somos para acessar nossos direitos e termos acesso à cidadania, dignidade, respeito e sobre isso que estamos falando!”, explica.
Symyl ainda ressalta que não conhece nenhum hétero que foi perseguido por ser hétero. “As perseguições podem acontecer por outro motivo, mas por esse não. Então, quando eles fazem isso, é uma forma do ódio. De promover perseguição e continuar a promover exclusão”, pontua Symyl.
E de fato, Durante a apuração, não encontramos pesquisas que correlacionem a heterossexualidade a riscos de vida.
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51% das pessoas LGBTQIA+ já sofreram algum tipo de violência
Ademais, segundo o Fundo Brasil, Cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros (10% da população), se identificam como pessoas LGBTQIA+, segundo a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Cerca de 92,5% dessas pessoas relataram o aumento da violência contra a população LGBTQIA+, segundo pesquisa da organização de mídia Gênero e Número, com o apoio da Fundação Ford.
Ainda segundo a pesquisa, esses dados estão atrelados à eleição presidencial do Brasil, em 2018. De lá para cá, 51% das pessoas LGBTQIA+ relataram ter sofrido algum tipo de violência motivada pela sua orientação sexual ou identidade de gênero. Destas, 94% sofreram violência verbal. Em 13% das ocorrências as pessoas sofreram também violência física.
A pesquisa revela ainda que, em comparação com os Estados Unidos, por exemplo, as trans brasileiras correm um risco 12 vezes maior de sofrer morte violenta do que as estadunidenses. Esse é apenas um dos levantamentos que apontam o Brasil como o país que mais mata pessoas trans.
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Dia do Orgulho Hétero passou pela assessoria jurídica da Câmara, mas OAB contesta
Em nota oficial, a Câmara de Itabirito informou que o PL 63/2023 passou pelo jurídico da câmara, que atestou que não há inconstitucionalidade. Confira a nota na íntegra:
“Em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 63/2023Antes de ser votado pelo Plenário, como todo PL, o projeto passou pela Assessoria Jurídica da Câmara, que atestou que não há inconstitucionalidade.
“A Constituição Federal cuidou de dar autonomia aos Estados e Municípios para que, visando o interesse local, editassem leis que regulamentassem assuntos do interesse próprio de tais entes, determinando o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 CF)”, relatou o parecer.
O parecer também cita a Lei Orgânica: “O presente Projeto (…) encontra-se respaldado no ART. 13 da Lei Orgânica, que, na sua essência, fora inspirado no ART. 30, I da Constituição Federal”.
O parecer conclui: “O presente PROJETO DE LEI preenche todos os requisitos insculpidos no Processo Legislativo e respeita as normas constitucionais, podendo ser enviado para votação em Plenário, devendo a Comissão de Redação final realizar as modificações necessárias de redação do Projeto de lei, de acordo com a LC 95/98”.
O PL ainda passou pela Comissão de Legislação e Justiça pela Comissão de Serviços Públicos Municipais. Já no Plenário, o projeto foi aprovado por 12 vereadores em primeira discussão. Para ser aprovado, precisa ser aprovado ainda em segunda discussão e em redação final.
São 13 vereadores em Itabirito. O presidente, por sua vez, vota somente em caso de empate.
Para saber o que o edil pensa a respeito do Projeto de Lei e o porquê do voto favorável, cabe a cada um deles se expressar individualmente. Em outra ponta, cabe ao autor do PL defender sua intenção com o projeto.
Na justificativa, o autor fala, entre outros argumentos, que “garantias devem ser estendidas a toda a população, e não restrita a um grupo”.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Itabirito.
Em contraponto, o Presidente da OAB de Minas Gerais, Washinton Pacheco Filho, afirmou, em entrevista ao G1, que o projeto de lei é sim inconstitucional e pode ser contestado:
“Quando você fala de datas como a do Orgulho Gay ou o Dia Internacional da Mulher, elas têm como premissa que estas pessoas têm direitos minorizados. Se você não tem um dia ‘hétero’ é porque este grupo não tem direitos minorizados. Você não vê hétero apanhando por simplesmente demonstrar carinho na rua. É absurdo”, afirma.
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População de Itabirito aguarda posicionamento
Contudo, em pauta, existem assuntos que envolvem diretamente a vida da população ainda não solucionados. Por exemplo, a reforma administrativa e o novo estatuto da Guarda Municipal de Itabirito, assuntos que são temas de protestos pacíficos dos servidores nas reuniões. No início do mês, no dia 7 de março, o poder legislativo, rejeitou a aprovação do Projeto de Lei n.º 03/2023. Sendo o assunto, o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Profissionais da Saúde do Município de Itabirito. Os vereadores alegam falta de diálogo e desde então, a população permanece nas reuniões em busca de respostas.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
