"Orçamento fictício": Prefeito de Mariana justifica reajuste de 5%

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), realizou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (19) para esclarecer a situação financeira ,apresentar o orçamento do município para 2025, e justificar o reajuste salarial de 5% concedido aos servidores públicos municipais. Durante o evento, o chefe do Executivo marianense destacou a queda de receita, os impactos do orçamento herdado da gestão anterior e a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais (Sindserv).

Queda na receita e comprometimento da folha de pagamento

O prefeito apresentou dados que indicam uma significativa redução na arrecadação municipal, que compromete diretamente a capacidade da administração em atender demandas essenciais e conceder aumentos salariais mais expressivos. A expectativa orçamentária inicial para 2025, projetada pela gestão anterior do então prefeito Celso Cota, era de R$ 947 milhões. No entanto, a receita real estimada pela atual administração é de R$ 520 milhões, considerando as deduções e a existência de um “orçamento fictício” — definido assim pelo prefeito — que contava com recursos da repactuação dos danos pelo rompimento da Barragem de Fundão.

"Orçamento fictício": Prefeito de Mariana justifica reajuste de 5% — Orçamento “real” apresentado pelo prefeito Juliano Duarte e os valores comprometidos com a folha de pagamento (já incluindo o reajuste) da Prefeitura de Mariana

O prefeito Juliano Duarte ressaltou que a folha de pagamento do funcionalismo público de Mariana, incluindo o reajuste de 5%, consome 56% da receita líquida municipal, ultrapassando o limite prudencial de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com um gasto de aproximadamente R$ 24 milhões/mês dos recursos do orçamento da prefeitura. Com o reajuste salarial aprovado, a folha alcançará R$ 291,6 milhões ao longo do ano.

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Os dados apresentados na coletiva indicam que Mariana tem enfrentado quedas expressivas nas suas principais fontes de arrecadação. No caso do ICMS, a projeção inicial era de R$ 183,5 milhões, mas a nova estimativa aponta para R$ 148,6 milhões, representando uma perda de R$ 34,8 milhões. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve arrecadar R$ 65 milhões, contra os R$ 86,9 milhões inicialmente projetados, uma diferença de R$ 21,8 milhões. O valor arrecadado por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) também caiu de R$ 221,5 milhões para R$ 148,2 milhões, um déficit de R$ 75,3 milhões.

Diante desse cenário, o prefeito enfatizou que as medidas de contenção de despesas são necessárias para evitar impactos ainda mais severos na administração municipal. “Temos um orçamento que, na prática, não existe. Se não tomarmos medidas agora, a partir do segundo semestre a situação será ainda mais delicada”, afirmou Duarte.

O prefeito enfatizou que a gestão anterior superestimou receitas provenientes da repactuação que não se concretizaram pela opção do município de Mariana não assinar o acordo proposto pelas mineradoras junto ao Governo Federal e Estadual. O orçamento aprovado pela Câmara de Mariana na gestão anterior incluiu um valor de R$ 123 milhões referente à repactuação que, de acordo com Duarte, não possui respaldo financeiro, apenas a dotação orçamentária.

O valor foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) da gestão anterior e o prefeito argumentou que essa previsão orçamentária criou uma falsa expectativa de receita e comprometeu o planejamento municipal. “Quero que me mostrem de onde viria esse dinheiro. Não se pode colocar um valor sem expectativa real de entrada”, afirmou. Ele alertou que a ausência desse recurso significa que os investimentos planejados precisarão ser revistos, já que a arrecadação líquida do município é inferior ao que foi inicialmente projetado.

Orçamento de Mariana: medidas de economia e pagamento de dívidas herdadas

Para enfrentar o cenário de restrição financeira, a atual gestão implementou uma série de medidas de contenção de gastos. Juliano Duarte destacou a redução de despesas com terceirizações, revisão de contratos e controle mais rigoroso sobre as despesas da administração municipal.

Segundo o prefeito, os gastos com cooperativas, que chegavam a R$ 7 milhões por mês na gestão anterior, foram reduzidos para R$ 2,5 milhões, gerando uma economia anual significativa. A Secretaria de Obras, que antes gastava R$ 2 milhões mensais em projetos sem execução, agora opera com uma média de R$ 100 mil.

Outro corte importante ocorreu na terceirização de profissionais. A administração anterior mantinha quase 30 arquitetos e engenheiros, com um custo mensal de R$ 800 mil. Atualmente, a prefeitura conta com apenas cinco engenheiros, reduzindo essa despesa para menos de R$ 70 mil por mês. Além disso, contratos com três das quatro empresas terceirizadas que prestavam serviços para a prefeitura foram encerrados, resultando em uma economia de R$ 1,5 milhão ao ano.

Greve dos servidores de Mariana por reajuste

A greve dos servidores municipais teve início após o anúncio do reajuste de 5%, percentual considerado insuficiente pelo sindicato da categoria. O movimento grevista conta com a adesão de aproximadamente 18% dos funcionários, cerca 190 servidores da área da Educação.

Durante a coletiva, Juliano Duarte defendeu o reajuste concedido, ressaltando que ele foi definido com base na realidade financeira do município. “Se eu pudesse, daria um aumento maior, mas estamos lidando com um cenário financeiro delicado. Em 2021, conseguimos conceder um reajuste de 16% porque havia disponibilidade financeira. Hoje, a situação é diferente”, justificou.

O prefeito também afirmou que medidas estão sendo tomadas para minimizar os impactos da paralisação, especialmente para os alunos da rede municipal. “Amanhã, todas as escolas vão funcionar, e se for necessário, tomaremos medidas mais duras em relação aos servidores que continuam em greve”, afirmou.

A greve dos servidores municipais gerou uma série de desdobramentos jurídicos. A prefeitura ingressou com ações na Justiça para garantir a manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação. Em decisão proferida no dia 27 de fevereiro, a Justiça enfatizou a necessidade de evitar que a greve cause danos à população.

Além disso, Juliano Duarte criticou a postura do Sindserv, que entrou com um pedido de cassação do mandato dele e da vice-prefeita Sônia Azzi. O prefeito classificou a ação como um ato político e não como uma defesa legítima dos interesses dos servidores. “Nunca na história de Mariana um sindicato tentou cassar o mandato de um prefeito. Isso mostra que o movimento tem interesses políticos além das reivindicações salariais”, afirmou.

Diante do impasse, o prefeito reforçou que a administração municipal permanece aberta ao diálogo, mas ressaltou que as decisões precisam ser tomadas com responsabilidade fiscal. “Nosso compromisso é garantir o funcionamento da cidade e valorizar o servidor dentro das possibilidades financeiras. Se a situação financeira melhorar, teremos condições de fazer novos reajustes no futuro”, concluiu.

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