Prefeitura de Ouro Preto anuncia repactuação com a Saneouro

Na manhã desta terça-feira (23), na sede da Prefeitura de Ouro Preto, foi anunciada a repactuação entre o município e a concessionária Saneouro. O prefeito Angelo Oswaldo anunciou as medidas, juntamente com responsáveis pelo Grupo de Trabalho que estuda desde o começo de sua gestão maneiras de suspender o contrato ou buscar alternativas. A reunião de hoje apresentou todos os problemas do acordo feito há quatro anos e trouxe o que a Saneouro se comprometeu a fazer para melhorar o serviço prestado.

O nome “repactuação” foi dado pelo próprio Angelo ao anunciar as medidas. Logo no início de sua fala ele anunciou que todas as pessoas com cadastro no CadÚnico terão acesso à tarifa social. Além disso, o desconto forncecido por este benfício transforma o valor cobrado pela Saneouro abaixo das tarifas de Itabirito e das praticadas pela Copasa. Além disso, a prefeitura anunciou uma série de ações que a empresa deverá fazer para garantir melhor qualidade da água.

Em entrevista ao Jornal Galilé, Angelo Oswaldo revelou que não é possível tirar a empresa por conta do alto valor que o poder público teria que arcar em caso de encampação ou intervenção, beirando os R$ 300 milhões. Os valores foram apresentados no evento desta manhã.

“Não temos como tirar. Seria necessário um investimento de 300 milhões de reais. Não possuímos esse montante disponível e também não podemos comprometer o bem-estar da população. Ao assumir a prefeitura, nos deparamos com graves dívidas, como a dívida de 15 milhões de reais com a Cemig, que o SEMAE não pagou durante 4 anos, além de outras dívidas acumuladas, inclusive dívidas de pessoas que não pagaram ao SEMAE. Agora, cabe à prefeitura realizar a cobrança. Diante dessa situação insustentável, chegamos a um consenso que justifica suportarmos essa situação. Estamos buscando adequar o dia a dia da nossa população, permitindo o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto com uma tarifa módica. Essa é uma alternativa melhor do que arriscar um endividamento adicional de 300 milhões de reais”, revelou Angelo ao Galilé.

Outra ação que a Prefeitura anunciou foi a criação de uma secretaria para lidar diretamente com o contrato com a Saneouro. O ex diretor do Procon Narcísio Gonçalves assumirá a pasta de secretário adjunto de Água e Esgoto e fiscalizará o trabalho da concessionária. As medidas já começarão a entrar em prática a partir de junho, pois a tarifa mais barata já corresponderá ao mês de maio. Contudo, as ações de intervenção e responsabilização da Saneouro ainda precisarão de alguns acertos.

Como parte da Câmara, um dos locais mais “quentes” nessa discussão da Saneouro, Zé do Binga (PV) observa que com esse capítulo decisivo, as discussões na Casa de Leis de Ouro Preto podem avançar para além da Saneouro.

“Eu acredito que é um grande benefício para a câmara, onde 15 vereadores estão trabalhando em prol da população. Eu duvido que haja alguém que esteja ali querendo prejudicar a população(…) Nossa cidade está carente de muitas coisas que precisamos discutir, e muitas vezes deixamos de fazê-lo por causa do Fora Saneouro, portanto, acredito que o município irá se beneficiar com essa decisão”

AS JUSTIFICATIVAS PARA NÃO OCORRER UMA INTERVENÇÃO

A intervenção ou anulação do contrato não é uma opção viável por várias razões:

Falta de capacidade técnica operacional: O município não possui conhecimentos e habilidades suficientes para administrar adequadamente o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Estudos mostraram que nos últimos anos, antes da concessão, o município já apresentava dificuldades nessa área, e atualmente não tem condições de mobilizar pessoas qualificadas para realizar uma intervenção.
Falta de capacidade econômico-financeira e estrutura administrativa: O município não tem recursos financeiros suficientes nem a estrutura necessária para assumir a responsabilidade pelos serviços de água e esgoto durante uma intervenção. Isso significa que não teria condições de arcar com os custos envolvidos na gestão desses serviços.
Cumprimento das leis de saneamento básico: Existe a necessidade de comprovar que o município pode atender aos requisitos legais de universalização do saneamento básico, conforme estabelecido na Lei 14.026/2020. Isso significa que o município precisaria demonstrar que tem condições de fornecer serviços de água e esgoto para todos os seus habitantes de forma adequada.
Direito à indenização da concessionária: Mesmo em caso de intervenção, a concessionária tem o direito de ser indenizada pelos investimentos realizados. Isso significa que o município teria que arcar com esses custos, mesmo se decidisse intervir e assumir a gestão do Semae.
Riscos financeiros e responsabilização dos agentes públicos: Existe o risco de que as debêntures (títulos de dívida) que financiaram os investimentos em bens reversíveis (bens que voltam para o poder público ao final da concessão) possam vencer antecipadamente. Isso resultaria em danos financeiros para o Erário Público (os recursos do governo) e poderia levar à responsabilização dos agentes públicos envolvidos no processo de intervenção.

Em resumo, a intervenção ou anulação do contrato não é recomendada devido à falta de capacidade técnica, econômica e estrutural do município, além dos riscos financeiros e legais envolvidos.

AS METAS ESTABELECIDAS NA NEGOCIAÇÃO DA SANEOURO COM OURO PRETO

A prefeitura de Ouro Preto cobrou da Saneouro a implementação de diversas ações para garantir a qualidade e o fornecimento de água na região. Entre as metas exigidas estão investimentos para abastecimento na região central, na Sede e no bairro Vila Alegre em Cachoeira do Campo, a extensão da rede de energia para o poço artesiano do Riacho, a conclusão da instalação do filtro no sistema de distribuição de água em Lavras Novas para eliminar a turbidez, a implantação do monitoramento online dos principais parâmetros de qualidade da água, a ampliação da substituição das redes de água e esgoto, e a previsão de início das obras da Estação de Tratamento de Esgoto após a obtenção da licença ambiental.

Além disso, foram cobrados marcos de investimento, como a implantação de quase 30 km de rede de água e o início da setorização dos sistemas, a realização de manutenções pós-geofonamento de redes e busca por vazamentos internos, a padronização e micromedição de milhares de ligações de água, a recuperação estrutural de reservatórios, a reforma e modernização de todas as Estações de Tratamento de Água (ETAs) e a reforma e instrumentação do laboratório de qualidade.

Para 2023, foram estabelecidos marcos físicos, incluindo a implantação de um novo sistema de abastecimento de água em Santa Rita de Ouro Preto, com perfuração de poço, adutora e novo reservatório, a instalação de filtros na captação de Lavras Novas, a perfuração de poços em várias localidades, a reforma do telhado do Reservatório de Água Potável “Caixa III” no Centro Histórico, as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (EPAR Osso de Boi) e a ampliação da tarifa social, além da criação da Tarifa Filantrópica.

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