É fundada oficialmente a APAC Ouro Preto: o método prisional que mais ressocializa

Na tarde de ontem, dia 04, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Ouro Preto foi fundada. A oficialização da chegada do método prisional humanizado à cidade ocorreu no Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos. A Audiência Pública de constituição da APAC Ouro Preto foi conduzida pelo juiz de execução penal Áderson Antônio de Paulo e contou com a presença de lideranças comunitárias, religiosas, empresariais e políticas do município.

A assembleia teve como objetivo formalizar a Associação, além de definir sua diretoria e Conselho Administrativo e Fiscal. O juiz Áderson fez questão de apresentar o método APAC a todos os presentes e justificar o motivo de seus esforços para viabilizar essa medida.

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OURO PRETO E APAC: MAIS QUE OPORTUNIDADE, NECESSIDADE

Ao apresentar a APAC para as lideranças e presentes, Áderson primeiro ofereceu um panorama da realidade em que encontrou a cadeia de Ouro Preto. O magistrado foi o responsável pela interdição do local, sentenciada em março. De acordo com ele, as celas estavam superlotadas e sem condições de vida adequadas para os indivíduos privados de liberdade da cidade. Portanto, o Ministério Público solicitou, por meio de uma ação civil, a interdição. Por isso, ele impediu que presos de outras comarcas fossem matriculados em Ouro Preto. Com essa medida, o número de pessoas encarceradas caiu para 80.

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em uma ação civil pública, determinei, liminarmente, a interdição do presídio. Além disso, ordenei a remoção de todos os presos que não são da Comarca de Ouro Preto para fora da cidade. Foi realizada uma interdição parcial, estabelecendo que apenas pessoas naturais de Ouro Preto ou indivíduos que tenham cometido crimes em Ouro Preto, e que tenham alguma relação com o presídio local, poderiam ser matriculados no presídio de Ouro Preto.

disse Áderson ao comentar a interdição.

Contudo, ele observa que o grau de reincidência ainda é alto no município, assim como na maioria das cidades que seguem o método tradicional punitivo. Por isso, por ser um conhecedor do método APAC, decidiu dar andamento para viabilizar o estabelecimento da Associação na Cidade Patrimônio da Humanidade.

O juiz ressalta a importância de tratar os presos de acordo com a sua realidade local, em vez de movê-los para outras regiões distantes, onde podem ser influenciados por organizações criminosas. Ele destaca que em Ouro Preto não existem facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) ou o Comando Vermelho, e a Polícia pode atuar livremente na cidade.

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Áderson acredita que a implementação do método APAC pode ser uma solução para humanizar o sistema prisional, reconhecendo a finalidade punitiva da pena, mas também visando a recuperação e reintegração social dos presos.

“Nós temos a necessidade de reintegrar essas pessoas que, em certo sentido, foram negligenciadas no que diz respeito à sua formação profissional. É um trabalho que visa concretizar a plenitude do ser humano. Precisamos guiar o ser humano em direção à sua plenitude, seja por meio de capacitação educacional, profissional ou até mesmo espiritual. Estou muito satisfeito com a receptividade que tivemos por parte das lideranças de Ouro Preto, e esperamos que os próximos passos também encontrem o mesmo apoio e receptividade.”

destacou Áderson em entrevista ao Galilé.

OS PRÓXIMOS PASSOS: DEFINIÇÃO DE UM LOCAL E BUSCA DE VOLUNTÁRIOS

A Audiência Pública aconteceu para constituir a primeira diretoria da história da APAC em Ouro Preto. Com integrantes voluntários de diversos setores da sociedade, as atribuições deste primeiro grupo diretivo serão mais burocráticas, no sentido de implementar de fato o métodos. Eles contarão com um grupo de diretores contratados para dar andamento às responsabilidade.

O principal objetivo neste primeiro momento é viabilizar um local para que seja instalada a APAC na cidade. Ao jornal Galilé Áderson explica que estão considerando diferentes áreas, mas a princípio, estão procurando um local próximo ao presídio de Ouro Preto, que já é propriedade do estado de Minas Gerais. Ele destacou que esta é “uma área que hoje tem baixa ocupação e pode receber um segmento dessa área para instalação da sede”.

Em relação ao tempo para implementação, o juiz afirmou que tem pressa, porém precisa de apoio de diferentes setores da sociedade ouropretana para acelerar o processo.

“Quanto ao prazo, ainda é difícil determinar com precisão, mas estamos cientes de que é uma questão urgente, uma necessidade premente. Estamos trabalhando para realizar essas ações o mais rapidamente possível. Queremos aproveitar o impulso inicial e a energia que ele traz para não permitir que essa ideia enfraqueça. Contamos com o apoio institucional de diversas lideranças em Ouro Preto e estamos confiantes de que este trabalho renderá frutos em um futuro muito próximo.”

finalizou Áderson ao Galilé.

ENTENDA A APAC

A Apac é uma entidade civil que desenvolveu um modelo de recuperação e reintegração social de presos. Suas unidades funcionam como presídios sem guardas armados nem câmeras de vigilância, onde a segurança é feita pelos próprios presos. Os detentos têm a responsabilidade pelas chaves das celas e pelo controle dos demais detentos na unidade. A Apac busca devolver a dignidade ao preso, permitindo que usem suas roupas comuns e mantenham contato próximo com suas famílias.

De acordo com uma reportagem do TSE, O modelo se baseia na ideia de responsabilidade gradativa, tornando os presos parte integrante da administração do presídio. Esse método tem baixíssimos índices de reincidência e um custo por detento menor do que as penitenciárias tradicionais. A Apac é conhecida pelo respeito com o qual trata os presos, proporcionando oportunidades de educação, trabalho e circulação livre mesmo no regime fechado. O modelo tem obtido resultados significativos na ressocialização dos presos, com uma taxa de reincidência muito menor em comparação aos presídios convencionais.

Os objetivos da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) podem ser resumidos nos seguintes pontos:

1. Aplicar a metodologia APAC em um presídio próprio, chamado de Centro de Reintegração Social, para a recuperação e reintegração social de pessoas condenadas à pena privativa de liberdade.
2. Fomentar e desenvolver projetos e ações de assistência social, educacionais, culturais, de saúde e de valorização humana, incluindo a Terapia da Realidade, voltados para os recuperados e seus familiares, visando à aplicação integral do método APAC.
3. Realizar pesquisas relacionadas à política criminal, execução penal, estudos sociais, estatísticas de criminologia e do sistema penitenciário.
4. Promover cursos e treinamentos presenciais e a distância para capacitar pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, empregados, voluntários, administradores, autoridades e todos os parceiros envolvidos no projeto da APAC.
5. Zelar pela uniformidade e excelência na aplicação da metodologia, modelo de gestão e padrões de disciplina e segurança definidos pela FEBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados).
6. Implementar uma gestão ética, eficiente e transparente, aplicando as sanções previstas no estatuto da APAC quando necessário.
7. Colaborar com o poder público na execução penal, visando à operação e reintegração social de presos e presas condenados à pena privativa de liberdade.
8. Produzir e vender produtos e serviços fabricados pelos recuperados no processo de recuperação e ressocialização, com a receita direcionada para o cumprimento dos objetivos estatutários.

A metodologia APAC se baseia em 12 elementos fundamentais, incluindo a participação da comunidade, apoio mútuo entre recuperandos, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, envolvimento da família, voluntariado e formação dos voluntários, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação, com o objetivo de oferecer alternativas para a recuperação e reintegração social dos presos condenados, bem como promover a proteção da sociedade, auxílio às vítimas e a promoção da justiça restaurativa.

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Igor Varejano

Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.