Durante a reunião da Câmara de Vereadores de Ouro Preto desta quinta-feira (01), o vereador Renato Zoroastro (MDB) apresentou o requerimento 169/2023. A saber, que reivindica uma audiência pública sobre a lei cultural Paulo Gustavo em Ouro Preto:
“Hoje colocamos no plenário um requerimento importante no plenário. Recentemente, vários municípios já estão se organizando, organizando audiências públicas sobre o assunto e aqui não poderia ser diferente. Todavia, como faço parte do conselho municipal de política cultural, esse assunto já está em pauta durante várias reuniões. E como essas consultas populares constam como exigências da lei, então, conversando com os conselheiros, achamos ser de extrema importância realizar essa audiência pública na Câmara”, explicou o vereador autor
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O que é a Lei Paulo Gustavo e os benefícios culturais para Ouro Preto
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, tem finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões, por lei, são destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
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