Entenda o que a Prefeitura de Ouro Preto pede para Saneouro resolver em 15 dias

Ontem(10), a Prefeitura de Ouro Preto fez uma notificação extrajudicial à empresa Saneouro. Em um anúncio nas redes, o prefeito Angelo Oswaldo avisou que, caso a empresa não cumpra os pedidos feitos na notificação em 15 dias, há possibilidade de intervenção. Mas quais são as questões que a Saneouro precisa resolver? E ainda: o que a concessionária precisa entregar neste prazo?

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Primeiro, é preciso entender o que é uma notificação extrajudicial. Esse termo refere-se a uma comunicação formal que visa notificar ou informar uma pessoa ou empresa sobre algum fato ou situação, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário. Essa notificação é utilizada em diversas situações, como para comunicar o encerramento de um contrato, exigir o cumprimento de obrigações contratuais, cobrar dívidas, entre outras.

Neste caso, o prefeito de Ouro Preto utilizou seu poder para dar um ultimato à Saneouro, cobrando resposta ágeis e definitivas sobre o tratamento e abastecimento de água e esgoto na cidade.

QUAIS SÃO AS SOLICITAÇÕES DA PREFEITURA DE OURO PRETO À SANEOURO

A publicação no Diário Oficial saiu no final da tarde de sexta (11). No documento, o prefeito de Ouro Preto relembra que a prefeitura tem responsabilidade de garantir que os projetos de concessão de serviços públicos, como a prestação de serviços de qualidade de água, atendam às necessidades coletivas. No entanto, tem havido várias irregularidades relacionadas à qualidade do serviço e à falta de fornecimento em várias áreas do município.

Por isso, ele avisa que poderá aderir por uma intervenção caso não haja uma solução formal da Saneouro em três casos:

1 – redução das tarifas praticadas no Município;
2 – cronograma de cumprimento para regularização de abastecimento;
3 – atendimento das normas legais estabelecidas em relação à qualidade da água com a devida comprovação;

A empresa deve apresentar comprovação adequada dessas ações. Ou seja, através de uma documentação robusta.

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OBRIGAÇÕES NÃO CUMPRIDAS

A redução das tarifas é um pedido urgente da população. Recentemente famílias relatam contas de 800 reais. A deputada Duda Salabert revelou que outras pessoas lhe confidenciaram terem recebido tarifas de 600.

Contudo, a falta d’agua é talvez a grande questão. Por conta do serviço deficitário, pessoas de muitas áreas do município relatam não receber o abastecimento adequado. E quando recebem, a qualidade da água não é satisfatória. Ou seja, são três questões que se resolvidas, impactariam diretamente na vida dos ouropretanos. Porém, o tempo é curto, e há meses a população pede o fim da concessão.

Na próxima terça-feira (14), acontece uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar do problema da Saneouro em Ouro Preto. Em visita à cidade na última semana, Duda Salabert afirmou que levaria o caso para o Ministério dos Direitos Humanos.

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Igor Varejano

Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.