Nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Ouro Preto publicou um decreto que declara como áreas de utilidade pública dois terrenos localizados no subdistrito de Maracujá, às margens da BR-356, com o objetivo de viabilizar a ampliação e o melhoramento do trevo que dá acesso aos distritos de Glaura, Acuruí e ao próprio Maracujá.
Recentemente, o executivo municipal e o Instituto Arjon assinaram um acordo para construir um novo trevo. A obra, avaliada em R$ 28 milhões, será custeada com recursos próprios do empresário João Paulo Cavalcanti, fundador do instituto. O objetivo é melhorar a segurança viária e a mobilidade entre Ouro Preto, Cachoeira do Campo e Itabirito. A entrega está prevista para 23 de dezembro de 2025.
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A intervenção no trevo de maracujá já conta com autorização do DNIT e complementa melhorias anteriores na região de Ouro Preto. Paralelamente, o Instituto investe R$ 4 milhões em um projeto de regularização fundiária para que os moradores obtenham os títulos de propriedade de suas casas.
A medida desta segunda envolve a desapropriação de duas áreas específicas, com 933,85 m² e 738,74 m², devidamente registradas nos cartórios de imóveis da cidade. Segundo o município, a intervenção é necessária para garantir mais segurança e fluidez no tráfego da região, além de atender à demanda crescente por melhorias na infraestrutura viária local.
O decreto também revoga dois atos anteriores (Decretos nº 8.775 e nº 8.717), com o objetivo de corrigir e atualizar as informações cadastrais dos terrenos, garantindo precisão legal no processo de desapropriação. A Procuradoria Geral do Município foi autorizada a conduzir as negociações para aquisição das áreas, seja por acordo com os proprietários ou, se necessário, por via judicial.
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