Justiça alega improcedência em processo de vereador de Ouro Preto contra Saneouro

A justiça de Ouro Preto emitiu uma decisão nesta quinta-feira (31), declarando a improcedência de um processo movido pelo vereador Júlio Gori (PSC) contra a Saneouro, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e saneamento básico na região. O parlamentar buscava a anulação do contrato, alegando diversas irregularidades.

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No entanto, o juiz responsável pelo caso reconheceu que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) manifestou-se favoravelmente à regularidade da licitação realizada para a contratação da Saneouro, assim como em relação ao valor da Taxa Interna de Retorno (TIR) prevista. Essa manifestação do TCE/MG foi considerada relevante para a decisão, respaldando a legalidade do contrato.

Além disso, a justiça apontou a total ausência de comprovação das alegações feitas pelo vereador, como ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. A regularidade do valor das tarifas e a legalidade da estrutura tarifária também foram confirmadas pela decisão judicial.

Em contato com o jornal Galilé, Júlio Gori afirma que vai recorrer à decisão. O parlamentar expressou insatisfação com a decisão judicial e destaca as injustiças ocorrendo em Ouro Preto. Além disso, ele apontou a falta de envolvimento do PROCON e da procuradoria em defesa da população. O porta-voz critica o governo e o prefeito por não resolverem o problema da água, alertando para o aumento das tarifas com o tratamento de esgoto.

“Nós perdemos hoje, infelizmente, e vamos continuar recorrendo à decisão judicial. Achamos que não poderia terminar dessa forma, pois muitas injustiças estão ocorrendo dentro de Ouro Preto. Estamos lutando e mostrando à justiça que as pessoas estão endividadas e não conseguem pagar suas contas, tendo seus nomes incluídos no SPC e Serasa. A falta de água hoje foi um caso grave na Escola Marília. A escola solicitou aos alunos que tragam água devido à incompetência da empresa Saneouro, motivo pelo qual há inúmeros problemas. A população está endividada. Isso não mostra que, quando houver o tratamento de esgoto, as contas serão de 30% a 40% mais caras. Em nossa ação popular, relatamos todos os problemas e pedimos que a hidrometração seja feita em 100% das residências e falamos sobre as tarifas altíssimas. Infelizmente, nossa manifestação com a ação popular, que é esse remédio jurídico, não foi atendida nem pelo Ministério Público nem pela justiça. Mas nós não vamos parar aqui vamos lutar fervorosamente contra esses abusos dessa empresa e dos que estão apoiando ela também.”, disse Júlio ao Galilé.

A decisão ainda ressaltou os inquéritos civis arquivados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nos quais não foram constatadas abusividades no valor e na cobrança das tarifas. Em um desses inquéritos, houve análise técnico-econômica realizada pelo órgão, fortalecendo a conclusão de legalidade das tarifas.

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Por fim, a justiça destacou a falta de comprovação da existência de qualquer dano ambiental alegado pelo vereador, como o lançamento de esgotos in natura e o não esgotamento de fossas. Essas alegações não foram respaldadas por evidências durante o processo.

REPACTUAÇÃO ENTRE SANEOURO E OURO PRETO

Na manhã do último dia 23, na sede da Prefeitura de Ouro Preto, foi anunciada a repactuação entre o município e a concessionária Saneouro. O prefeito Angelo Oswaldo anunciou as medidas, juntamente com responsáveis pelo Grupo de Trabalho que estuda desde o começo de sua gestão maneiras de suspender o contrato ou buscar alternativas.

Com isso, a prefeitura anunciou a criação de uma secretaria para lidar diretamente com o contrato e a realização de ações para garantir melhor qualidade da água. A intervenção ou anulação do contrato não é considerada viável devido à falta de capacidade técnica e econômica do município, além dos riscos financeiros envolvidos. Foram estabelecidas metas para investimentos e melhorias no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. As medidas entrarão em prática a partir de junho, e outras ações estão em processo de ajustes.

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Igor Varejano

Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.