No último dia 16/05, funcionários da Rede Sesc de Ouro Preto foram até a praça Tiradentes para manifestarem contra um projeto de Lei de Conversão de Recursos (PLV – 09/2023) já aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília e que agora está em discussão no Senado.
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O projeto em questão modifica a composição dos recursos do Sesc e Senac em 5%, e direciona esse montante para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) promover o turismo nacional no exterior.
Durante a manifestação foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra esse projeto. Além do ato em Ouro Preto, ocorreram manifestações em todas as cidades do Brasil onde há unidades do Sesc e do Senac.
O Sistema Sesc/Senai alega que a alteração é inconstitucional, uma vez que os recursos do sistema devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
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O Sistema também alega que caso o projeto vá em frente da forma como está, pode comprometer os serviços entregues atualmente, diminuindo o investimento chegando até mesmo em fechamentos de unidades e demissões.
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