A chamada de PEC da Blindagem, foi aprovada ontem (16) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. O texto da Proposta precisava de 308 votos para ser aprovada, e obteve 353 no primeiro turno de votação, e outros 134 deputados votaram contra, além de uma abstenção. Leia também: A Proposta, aprovada com 344 votos favoráveis e 133 votos contrários, determina que qualquer abertura…
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Senado aprova Projeto de Lei que criminaliza bullying, cyberbullying e crimes contra crianças
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 4.224/21, que criminaliza práticas de bullying e cyberbullying, além de transformar em crimes hediondos diversas ações cometidas contra crianças e adolescentes. O texto agora segue para a sanção presidencial. A legislação abrange crimes como pornografia infantil, sequestro e incentivo à automutilação. O projeto também prevê a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com protocolos a serem seguidos por instituições de ensino para prevenir e combater a violência…
