A reforma administrativa da Prefeitura de Ouro Preto segue travada na Câmara Municipal, após o vereador Naércio (Republicanos) pedir vista. O vereador justifica sua decisão com base na necessidade de garantir que as áreas mais impactadas pela mineração, como Miguel Burnier, Mota e Engenheiro Correia, recebam serviços públicos adequados.
Ao jornal Galilé, ele justificou dizendo que essas localidades desempenham um papel vital na arrecadação do município, contribuindo com uma parcela significativa do orçamento.
“Eu não sou ingrato, eu não sou desesperado. Não. Estou decidido. Eu estou convicto da minha decisão. E eu espero que o governo possa sentar comigo para que a gente consiga realmente garantir os mínimos sociais, nós temos, por exemplo, a MG 440, que estamos há quase dois anos daquelas chuvas intensas, e está quase que intransitável.”
disse o vereador.
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Naercio argumenta que essa lacuna está provocando um desgaste físico e emocional, tanto para ele quanto para os residentes dessas áreas, gerando um sentimento de urgência em sua tomada de decisão.
DECISÃO POLÍTICA: VEREADOR APROVA TEOR DA REFORMA
Tal decisão de Naércio foi vista como uma decisão predominantemente política, visto que ele afirmou que aprova o teor da reforma. Ele fez algumas ressalvas, porém destacou que o projeto visa melhorar a administração pública do município.
Contudo, ele deixou claro que a reforma administrativa não é uma questão simples e que a aprovação não pode ser considerada garantida. A Câmara Municipal de Ouro Preto mantém o projeto em pauta, aguardando as próximas etapas desse processo.
Essa decisão foi uma decisão política tomada com muita coerência (…) Eu vejo a reforma num sentido de um organograma estrutural do Poder Executivo. De caráter positivo nós temos que fazer com que a máquina pública funcione, nós temos várias demandas, né várias políticas públicas e que esse projeto ele vem assim ratificar e dar uma uma melhorada na estrutura do funcionamento.
destacou na Naércio ao Galilé.
ENTENDA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE OURO PRETO
A Prefeitura de Ouro Preto emitiu um comunicado esclarecendo a polêmica em torno da reforma administrativa, que tem sido alvo de críticas e questionamentos do Sindicato dos Servidores Públicos. O comunicado revela que o projeto visa melhorar a distribuição de cargos na prefeitura, promover a paridade de gênero nos cargos comissionados e de confiança, fortalecer a carreira do funcionalismo público municipal, reorganizar a administração direta para maior eficiência na prestação de serviços públicos, e eliminar cargos e funções gratificadas para modernizar a estrutura administrativa.
O prazo de cinco anos foi estabelecido para atingir a paridade de gênero, com um mínimo de 30% de mulheres nos próximos dois anos. A reforma também prevê a criação de cargos na Secretaria de Educação e envolve a consulta à comunidade escolar. O objetivo é adaptar a gestão pública às necessidades da comunidade e aprimorar a eficiência dos serviços públicos.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
“A administração pública muda rapidamente. Neste ambiente, para implementar inovações de forma bem sucedida, a legislação passa por um processo de melhoria contínua.
A Reforma Administrativa (Lei Complementar 218 de 2023) trouxe inovações para atender a contemporaneidade. Algumas dessas mudanças são:
- O Município de Ouro Preto implementará progressivamente, no prazo de 05 (cinco) anos, a paridade de gêneros, dentre os cargos comissionados e função de confiança até que seja atingida a paridade de 50% (cinquenta por cento) para cada gênero.
- No prazo de 02 (dois) anos a contar da publicação da Lei da Reforma (02 de março de 2023), o percentual de gênero deverá ser de no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres.
- No mínimo 20% dos cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos.
Além disso, foi verificado pelos gestores públicos a possibilidade de melhoria na Organização Administrativa da Administração Direta do Município de Ouro Preto, adaptando a gestão pública às necessidades dos munícipes, buscando assim, mais eficiência na prestação de serviços públicos. Dito isso, é preciso registrar que do quantitativo de cargos criados, a maioria são para Secretaria de Educação, 22 (vinte e dois) para o cargo de Vice-Diretor de escolas municipais. Tais Funções de Confiança somente poderão ser ocupados por servidores efetivos e após consulta à comunidade escolar.
Por fim, ressaltamos também que o mesmo Projeto de Lei que cria novos cargos, exclui cargos e funções gratificadas.“
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