A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.286, que institui a campanha “Criança Não é Mãe”, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes do sexo feminino.
A iniciativa prevê ações educativas e informativas, com foco especial no mês de maio, que já é dedicado ao combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A campanha poderá ser realizada por meio de materiais informativos, ações em escolas e unidades de saúde, campanhas nas redes sociais, além da promoção de seminários e debates públicos.
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“Muitas vezes, as meninas vítimas de violência sexual enfrentam consequências ainda mais profundas, incluindo a gravidez precoce, que as coloca em uma situação de vulnerabilidade extrema. É essencial adotar medidas que garantam a proteção integral dessas meninas”, afirmou o vereador e autor do Projeto de Lei, Anderson do Sou Notícia (PL).
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.

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