Durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, foi aprovada por aclamação uma carta-manifesto cobrando ações de curto prazo do Governo Federal e do Congresso Nacional. O documento aponta demandas prioritárias e será apresentado em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.
O evento, realizado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), reuniu mais de 450 participantes, entre prefeitos, secretários, procuradores e técnicos das cidades mineradas e afetadas.
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O presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, destacou a urgência das reivindicações e a necessidade de mobilização política para garantir avanços no setor minerário.
“Estamos diante de um cenário em que o tempo é curto e as demandas dos territórios minerados e afetados não podem mais esperar. Não há viabilidade para a implementação de um novo marco regulatório da mineração nacional neste momento, mas há ações concretas e imediatas que podem ser realizadas para beneficiar as cidades mineradoras e suas populações”, afirmou.
A carta-manifesto apresenta três pontos principais que os municípios mineradores e afetados consideram essenciais para o curto prazo:
- Realinhamento da alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais): Os municípios reivindicam uma revisão urgente das alíquotas da CFEM para mitigar os prejuízos trazidos às cidades mineradas, estimado em R$ 20 bilhões;
- Definição de prazos para concessão de lavras: A AMIG Brasil defende e exige que seja estabelecido um prazo definido para a concessão de lavra. Essa análise abrangerá aspectos ambientais, sociais, fiscais e econômicos, garantindo que os empreendedores estejam em conformidade com as obrigações assumidas;
- Reestruturação da ANM: Os municípios mineradores e afetados também cobram a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A associação reforça, ainda, a preservação da autonomia dos municípios minerados e afetados nos debates envolvendo o Código Minerário Brasileiro. “Há mais de três décadas, a AMIG Brasil luta para colocar os municípios e seus cidadãos no protagonismo das discussões sobre mineração. Os municípios não podem mais ser meros espectadores. É hora de assumirem o protagonismo e construírem um modelo justo, equilibrado e transparente”, destacou Marco Antônio Lage.
Os municípios mineradores e afetados também exigem voz ativa na discussão da reforma tributária, especialmente em temas que impactam diretamente a arrecadação e a gestão municipal. “A mineração é um dos pilares da economia brasileira, e os municípios mineradores precisam estar representados no Comitê Gestor da Reforma Tributária. Não podemos aceitar que decisões sejam tomadas sem a nossa participação”, reforçou o presidente da AMIG Brasil.
Os prefeitos e representantes municipais foram convidados a mobilizarem seus deputados para apoiar as propostas apresentadas na carta. Em ano eleitoral, a entidade considera fundamental avaliar o comprometimento dos parlamentares com as demandas dos municípios mineradores.
“Infelizmente, muitos deputados destinam recursos para projetos pontuais, mas não apoiam leis que poderiam gerar receitas significativas por meio da CFEM. É hora de identificar quem realmente está do lado das cidades mineradoras”, afirmou Lage.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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