A Prefeitura Municipal de Itabirito realizou entre os dias 1º e 4 deste mês (9), o 1º Seminário de Licitações e Contratos do Município, que reuniu grandes nomes do Direito Administrativo nacional com o objetivo de capacitar servidores públicos sobre as melhores práticas relacionadas às contratações públicas.
Com o tema “Do planejamento à fiscalização de contratos”, o Seminário abordou diversos temas, como: planejamento de compras públicas, contratações diretas, terceirizações, obras e serviços de engenharia, gestão e fiscalização contratual.
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A cerimônia de abertura, no Centro Administrativo, contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo; e do juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Itabirito, Antônio Francisco Gonçalves.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, abriu o ciclo de palestras destacando o debate sobre o planejamento das contratações. Em seguida, a especialista Lindineide Cardoso conduziu discussões sobre a gestão e a fiscalização de contratos de terceirização.
O procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonato, ministrou módulo sobre obras e serviços de engenharia. Na quarta-feira, Felipe Ansaloni, especialista em Direito Público, tratou do procedimento auxiliar de credenciamento, seguido por palestra sobre LGPD e as contratações públicas, ministrada pelo também especialista em Direito Público, Vinícius Dias.
A programação do Seminário foi encerrada com a auditora de controle externo do TCU, Karine Machado, que tratou de dispensa e inexigibilidade, e com o advogado da União, Ronny Charles, com a apresentação da palestra sobre boas práticas em contratações administrativas.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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