A Câmara Municipal de Mariana aprovou nesta segunda-feira (15) o Plano Municipal de Desestatização e Modernização Administrativa, instituído pelo Projeto de Lei nº 334/2025, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB). A medida recebeu 14 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Marcelo Macedo (PSDB).
O plano estabelece diretrizes para a transferência de gestão de bens e serviços municipais à iniciativa privada, por meio de concessões, permissões, parcerias público-privadas, alienações, cessões e até naming rights (direito de nomeação dos espaços públicos). A proposta tem como objetivo atrair investimentos, reduzir custos, gerar empregos, ampliar a arrecadação e modernizar a administração pública, priorizando áreas essenciais para o município.
De acordo com a exposição de motivos, o modelo busca redefinir o papel do poder público, garantindo transparência, controle social e sustentabilidade fiscal. O texto também prevê a criação de fundos específicos para assegurar obrigações contratuais, a possibilidade de contratação de assessorias externas e o uso de arbitragem e mediação em caso de disputas.
Entre os bens e equipamentos listados no plano estão o Terminal Rodoviário, a Arena Mariana, o Terminal Turístico, a Estância Ecológica Parque do Cruzeiro, o Cine Teatro Municipal, o Laticínios Municipal, o Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens, além de praças, parques, quadras, campos de futebol, mirantes, planetários, cemitérios, estacionamentos, pontos de ônibus, trilhas esportivas, academias ao ar livre, obras inacabadas, imóveis sem uso, currais municipais e áreas ligadas ao turismo e à economia criativa.
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Todos os processos de desestatização dependerão de estudos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos de viabilidade. Em relação às concessões de praças e parques, a lei garante que sejam mantidos os serviços ambientais e o acesso gratuito às áreas abertas. Também prevê que entidades de utilidade pública possam utilizar os espaços sem custo em eventos de interesse social e cultural.
O secretário de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, destacou que o objetivo central do plano é transformar passivos em oportunidades: “O município de Mariana tem diversos equipamentos sem utilização ou subutilizados, além de áreas que hoje são passivos. Com concessões, cessões de uso e parcerias público-privadas, esses locais poderão se tornar ativos, gerando emprego, renda, aumento de arrecadação e melhor utilização por parte da população.”
Ele também ressaltou que a proposta está alinhada à estratégia de desenvolvimento econômico do município: “O governo Juliano Duarte tem buscado democratizar processos públicos e incentivar a diversificação econômica. Esse plano de desestatização é mais um passo nessa direção, criando condições para atrair investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.”
A coordenação do plano ficará sob responsabilidade conjunta da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança e da Secretaria de Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação, em articulação com as demais pastas.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
