A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.429, que institui o Dia Municipal da Lei Maria da Penha e a Semana Quebrando o Silêncio no calendário oficial do município. A iniciativa visa conscientizar sobre a violência doméstica e familiar, reforçando medidas de proteção e programas educativos voltados à população.
A Semana será realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto. Durante essa semana, serão promovidas atividades como fóruns, encontros de escola de pais, eventos educativos e outras manifestações voltadas à conscientização sobre a violência doméstica.
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De acordo com o texto da lei, os objetivos são: esclarecer a população sobre a importância de apoiar e dar ênfase à luta contra a violência doméstica praticada contra mulheres, crianças e idosos; informar sobre os abusos cotidianos e o silêncio das vítimas, desenvolvendo um sentido de respeito nos relacionamentos; estimular mulheres, crianças e idosos a enfrentar e denunciar situações de violência.
“O objetivo da celebração do dia da Lei Maria da Penha visa dar publicidade às medidas protetivas de urgência e estabelece a promoção de programas educacionais com perspectiva de gênero, raça e etnia, entre outras propostas. Todos esses dispositivos intensificam uma rede integrada de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de atenderem às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso Maria da Penha Maia Fernandes”, justificou o vereador e autor do Projeto de Lei, Manoel da Autoescola (PT).
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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