A Prefeitura de Mariana encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe reajuste de 6% na remuneração dos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta também prevê a atualização do valor do auxílio-alimentação, com reajuste de 10%, passando para R$ 726. O texto foi protocolado no Legislativo no dia 23 de dezembro e deve ser apreciado em reunião extraordinária prevista para a próxima sexta-feira, dia 26.
De acordo com a Exposição de Motivos, o projeto atende ao que determina o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. A proposta alcança servidores efetivos e comissionados, agentes políticos, ocupantes de função pública, conselheiros tutelares, servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana (IPREV), além de aposentadorias e pensões custeadas pelo erário municipal.
O percentual de 6% proposto para a revisão salarial tem vigência a partir de janeiro de 2026 e, segundo o Executivo, representa recomposição acima da inflação projetada para 2025. Conforme o Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil, a estimativa do IPCA para o período é de 4,36%. Com isso, o reajuste previsto corresponde a um ganho real mínimo de 1,64% acima da inflação projetada.
Além da revisão dos vencimentos, o projeto estabelece reajuste de 10% no auxílio-alimentação, que passará para R$ 726. O índice supera a inflação estimada para 2025 e, conforme a justificativa apresentada, busca adequar o benefício ao custo da alimentação no município e na região. O reajuste do auxílio resulta em ganho real mínimo de 5,64% acima da inflação projetada.
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O texto do projeto informa que a proposta foi elaborada após análise de impacto financeiro e observa os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os dados apresentados, o impacto orçamentário total estimado para 2026 é de R$ 19,6 milhões, somando despesas com vencimentos e auxílio-alimentação. O Executivo afirma que os valores são compatíveis com a capacidade financeira do município e não comprometem o equilíbrio fiscal.
O reajuste proposto para o próximo ano é superior ao aplicado em 2025, em que o reajuste concedido aos servidores foi de 5% e gerou repercussão negativa, com paralisação da categoria. A greve foi posteriormente considerada abusiva pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A proposta será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Mariana, que deverão votar o projeto em reunião extraordinária. Caso aprovado, o reajuste entra em vigor com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
