Um relatório de inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego apontou uma série de falhas de segurança, gestão de riscos e controle de jornada no acidente de trabalho que resultou na morte da operadora Alice Juliana dos Santos, na unidade da empresa Nexus Manganes (Nexus Ligas), em Ouro Preto. O documento foi elaborado após fiscalização iniciada em 9 de julho de 2025, em decorrência do acidente ocorrido em 24 de junho, no distrito de Lavras Novas.
De acordo com o relatório, que aponta 28 pontos de irregularidades e falhas que fundamentam a responsabilização administrativa da empresa, o acidente ocorreu enquanto a trabalhadora monitorava a descarga de material e realizava atividades de limpeza na área da tremonha, estrutura utilizada para a alimentação dos silos de matéria-prima. A inspeção concluiu que o local não possuía proteção contra quedas, sinalização adequada nem barreiras físicas que impedissem o acesso direto à área de risco. A atividade exigia aproximação da trabalhadora à zona perigosa, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) contra queda.
empregados. Falta proteção contra queda na área de descarga.
A Auditoria Fiscal do Trabalho apontou falhas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa, que não identificava de forma específica o risco de queda na tremonha, tratando o perigo apenas de maneira genérica. O relatório também destacou a ausência de supervisão adequada e o descumprimento de procedimentos internos da própria empresa, que previam a realização da atividade em dupla. Segundo a fiscalização, a operação foi executada fora do padrão de segurança estabelecido.
O documento detalha ainda que o posto de trabalho utilizado para inspeção e limpeza não possuía proteção coletiva, apesar de o monitoramento poder ser feito remotamente, por meio de câmeras, o que eliminaria a exposição direta ao risco. Além disso, a escada de acesso à tremonha foi considerada irregular, sendo utilizada como posto de trabalho, com piso instável, presença de pedras e terra e ausência de guarda-corpos ou delimitação da área.
a escorregamento e tropeços com queda dentro da tremonha.
A fiscalização também identificou que, até o dia do acidente, não havia dispositivos de parada de emergência instalados próximos à área de alimentação da tremonha, o que dificultou a interrupção imediata da operação após a queda da trabalhadora.
Outro ponto central do relatório diz respeito às irregularidades na jornada de trabalho e nos períodos de descanso. A Auditoria Fiscal lavrou autos de infração por prorrogação da jornada além do limite legal de duas horas diárias, ausência do intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, não concessão de descanso semanal remunerado, trabalho durante o período de férias e descumprimento de escalas de revezamento aos domingos. No caso específico da trabalhadora acidentada, foi constatado descanso inferior ao mínimo legal, com apenas 9h57 entre duas jornadas, situação que, segundo o relatório, interfere diretamente na capacidade de concentração e aumenta o risco de acidentes.
Também foram identificadas infrações relacionadas ao trabalho de mulheres e de menores de idade, além de falhas no sistema de registro de ponto. A empresa foi autuada por descumprir a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta os sistemas de controle de jornada. Embora considerados irregulares, os registros de ponto foram utilizados pela fiscalização como confissão da própria empresa para comprovação das infrações.
A inspeção apontou ainda ausência de treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras NR-12 e NR-35, que tratam da segurança em máquinas e equipamentos e do trabalho em altura. Não foram apresentados comprovantes de capacitação específicos para as atividades exercidas pela trabalhadora, nem procedimentos operacionais escritos que previssem medidas de proteção contra quedas.
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O relatório descreve a cronologia do acidente a partir de registros de câmeras de segurança e depoimentos. Segundo o documento, houve um intervalo de aproximadamente três minutos entre o último momento em que a vítima foi vista e a constatação de que ela havia sido engolfada pelo material na tremonha. As imagens indicam movimentação de caminhões, autorização para descarga e a chegada dos primeiros empregados e da ambulância ao local.
Ao todo, foram lavrados diversos autos de infração por descumprimento das Normas Regulamentadoras, além de dispositivos da legislação trabalhista relacionados à jornada, descanso e controle de ponto. O relatório conclui que o acidente fatal foi resultado de uma rede de fatores causais, envolvendo falhas na gestão do ambiente, na organização do trabalho, nos procedimentos de segurança, na capacitação dos trabalhadores e no controle da jornada.
O documento recomenda a correção imediata das irregularidades, com implantação de procedimentos escritos, treinamentos adequados, instalação de dispositivos de parada de emergência, proteção coletiva, sinalização das áreas de risco e adequação dos sistemas de controle de jornada, sob pena de aplicação de penalidades administrativas.
O relatório foi apresentado nesta terça-feira (3) na sede do Ministério do Trabalho em Belo Horizonte, pelo Superintendente Regional do Ministério do Trabalho em Minas, Carlos Calazans. Participaram do encontro, os familiares da vítima, acompanhados pelo advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto, Dr. Yuri Assunção, e pelo representante da CSP Conlutas e da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, Orlando Paiva.
Com o relatório, o Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto publicou uma carta em que apresenta as falhas constatadas pelo Ministério do Trabalho. Nela, o advogado Yuri Assunção ressalta que a família da vítima receberá suporte jurídico no andamento do caso. “A família de Alice Juliana dos Santos terá todo o suporte jurídico necessário para buscar a devida reparação e justiça. O caso demonstra a urgência de as empresas investirem em ambientes de trabalho seguros, cumprindo integralmente as Normas Regulamentadoras e a legislação trabalhista, evitando que tragédias como a de Alice voltem a acontecer”, afirma.
O advogado ainda classifica a morte de Alice Juliana dos Santos como “evitável”, destacando que o acidente ocorreu por conta da negligência da empresa com normas básicas de segurança: “O caso da Alice é um trágico retrato do descaso com a vida do trabalhador. A empresa negligenciou normas básicas de segurança, treinamento e jornada, resultando em uma morte evitável. Vamos lutar por justiça e responsabilização, para que isso nunca mais se repita. A segurança no trabalho não é um custo, é um dever”.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
