A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade, durante a 6ª reunião ordinária realizada na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 53/2026, que institui uma política subsidiária de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas no município de Mariana.
O projeto é de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB) e busca criar mecanismos para facilitar o acompanhamento e a integração social de crianças neurodiversas, especialmente no ambiente escolar.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a proposta pretende aproximar mães, tutoras ou responsáveis legais das crianças dos espaços de socialização e aprendizagem.
Projeto sobre crianças neurodiversas em Mariana prevê prioridade para mães servidoras
Um dos principais pontos do projeto garante preferência de remoção ou lotação para servidoras municipais que sejam mães de crianças neurodiversas.
A medida permite que essas servidoras, sempre que possível, possam trabalhar em unidades municipais mais próximas da residência da família ou do local de tratamento da criança.
De acordo com o texto, a relocação dependerá da existência de vagas disponíveis no quadro funcional da unidade ou da possibilidade de troca com outro servidor.
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Crianças neurodiversas terão preferência de matrícula em escolas próximas
Outro ponto previsto no projeto estabelece que crianças neurodiversas terão preferência de matrícula em escolas municipais próximas da residência ou do local de trabalho dos responsáveis.
A proposta também determina que, nos editais de remoção, transferência ou relocação relacionados à estrutura das escolas municipais, a Secretaria Municipal de Educação deverá observar esse direito preferencial.
O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é preservar laços familiares e facilitar o acompanhamento das crianças durante o processo de aprendizagem e socialização.
Durante a discussão do projeto na Câmara, o secretário de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, afirmou que a proposta cria uma política pública voltada às mães de crianças neurodiversas no município.
“É um projeto de lei bem simples, curto, objetivo, mas extremamente importante, principalmente para as mães de crianças neurodiversas do nosso município e para, obviamente, as crianças neurodiversas do nosso município”, afirmou o secretário.
Segundo ele, o projeto garante preferência de lotação para servidoras municipais que são mães dessas crianças e prioridade de matrícula em escolas próximas da residência ou do local de tratamento.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
