O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mariana anunciou a suspensão temporária das cobranças e negociações relacionadas aos débitos da Tarifa Básica Operacional (TBO) referentes ao período de 2019 a 2021. A medida contempla as pendências geradas durante os anos de maior impacto da pandemia da Covid-19.
A decisão foi estabelecida após diálogo entre a autarquia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública da Comarca de Mariana e a Procuradoria do Município. O objetivo é aguardar a definição sobre a validade da Lei Municipal nº 3.585, de 23 de junho de 2022, que concedeu isenção das tarifas de água durante o período afetado pela pandemia.
De acordo com o SAAE, a suspensão vale exclusivamente para os débitos vinculados aos anos de 2019, 2020 e 2021. As contas emitidas atualmente, referentes ao consumo regular e à cobrança da TBO, continuam seguindo o calendário normal de pagamento. A autarquia também informou que acordos de parcelamento já firmados permanecem ativos.
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Outro ponto destacado pelo serviço de saneamento é que os usuários que possuem dívidas enquadradas no período suspenso não terão o fornecimento de água interrompido em razão desses valores.
O SAAE orienta os moradores que tenham dúvidas sobre a situação dos débitos a buscar atendimento presencial na sede comercial, localizada na Rua Antônio Olinto, nº 34, Centro de Mariana, ou pelos canais de atendimento: (31) 3557-9300 e 115.
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