A Prefeitura de Mariana deu início a uma nova etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Alto do Rosário. A administração municipal assinou o termo de compromisso que autoriza o encaminhamento da documentação dos imóveis ao Cartório de Registro de Imóveis, passo necessário para a emissão dos registros definitivos.
Ao todo, 191 lotes do bairro foram incluídos nesta fase do programa. A expectativa é que, após a análise dos documentos e o cumprimento dos procedimentos legais, os moradores possam receber a titularidade oficial das propriedades.
A iniciativa beneficia famílias que vivem há anos no local e aguardavam a regularização dos terrenos onde construíram suas residências. Com o registro dos imóveis, os moradores passam a contar com a garantia jurídica da propriedade e o reconhecimento formal dos bens.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), afirmou que a regularização representa uma conquista para os moradores e destacou a intenção de ampliar o programa para outras regiões do município.
“Ter o registro não é apenas ter um papel. É ter garantia, respeito e tranquilidade. É saber que o terreno onde a pessoa mora e construiu seu sonho passa a estar regularizado de verdade”, declarou.
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Nesta fase, os documentos serão encaminhados ao cartório, onde passarão por avaliação técnica e pelos trâmites necessários para a continuidade do processo. A conclusão dessa etapa é fundamental para que os títulos de propriedade sejam posteriormente entregues às famílias contempladas.
O Reurb contempla imóveis localizados nas ruas Vinhático, Perimetral Sucupira, Pinho, Pau-Brasil, Braúna e Rua da Escadinha, além das travessas Pau-Brasil, Gameleira e Pinho.
Segundo a Prefeitura, a regularização do Alto do Rosário atende a uma demanda antiga da comunidade e integra as ações da Secretaria de Habitação para organizar a situação dos imóveis e ampliar a segurança habitacional no município.
A administração municipal informou que a intenção é levar o programa de regularização fundiária para outros bairros de Mariana, ampliando o número de famílias beneficiadas com a documentação definitiva dos imóveis.
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