O conselheiro Alencar da Silveira Jr., do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), defendeu a realização de eleições unificadas no Brasil e criticou o atual modelo de escolha de deputados. As declarações foram feitas durante a 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal, realizada nesta terça-feira (6).
Durante a sessão, Alencar também questionou o início antecipado das discussões sobre a próxima eleição municipal de Belo Horizonte. Para o conselheiro, a antecipação do debate eleitoral é consequência de um calendário que mantém o país em períodos sucessivos de disputa.
Atualmente, o calendário eleitoral brasileiro é dividido entre eleições gerais e municipais. Nas eleições gerais, são escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados. Dois anos depois, os eleitores voltam às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
A mudança defendida pelo conselheiro já é discutida no Congresso Nacional. Em maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que prevê eleições unificadas, mandatos de cinco anos e o fim da possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta ainda precisa avançar na tramitação no Congresso para que possa alterar as regras atuais.
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Crítica à eleição de deputados
Na mesma manifestação, Alencar questionou o sistema proporcional utilizado para a escolha de deputados federais, estaduais e distritais.
O conselheiro citou como exemplo situações em que candidatos recebem uma votação individual expressiva, mas não conseguem uma cadeira, enquanto outros com menos votos são eleitos.
A eleição para deputados segue regras diferentes das disputas majoritárias, como as de presidente, governador e prefeito. No sistema proporcional, a distribuição das cadeiras considera o desempenho dos partidos e federações, além da votação recebida pelos candidatos.
Dessa forma, a quantidade de votos obtida individualmente não é o único fator utilizado para determinar quais candidatos ocuparão as vagas. Primeiro, são calculadas as cadeiras destinadas aos partidos e federações e, posteriormente, os candidatos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação ocupam essas vagas.
O modelo permite, portanto, que um candidato com votação individual superior à de outro não seja eleito, enquanto um concorrente com menos votos consiga uma cadeira.
A manifestação de Alencar ocorreu poucos dias após o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 e colocou em discussão tanto o calendário dos pleitos quanto o sistema utilizado para definir a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados.
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Mateus Del’Amore é estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com interesse em jornalismo político e cultural, especialmente na cobertura de cinema e do audiovisual.
