A redução de quase R$ 12 milhões na previsão de receita da Câmara Municipal de Congonhas motivou a Mesa Diretora a protocolar o Projeto de Lei nº 58/2026, que estabelece a suspensão excepcional do pagamento em dobro do auxílio-alimentação dos servidores no mês de dezembro. A medida será restrita ao exercício de 2026 e abrange exclusivamente os funcionários do Legislativo.
A proposta foi motivada pela readequação dos repasses de duodécimos comunicada pelo Poder Executivo, por meio do Ofício Conjunto nº 02/2026. O objetivo é ajustar as contas da Câmara aos limites de gastos previstos no artigo 29-A da Constituição da República, diante da redução na arrecadação municipal.
Na manhã de terça-feira (3), o presidente da Câmara, vereador Averaldo Pica Pau, prestou esclarecimentos sobre a situação financeira da Casa e as medidas adotadas para conter despesas.
Segundo o presidente, a previsão inicial de receita para 2026 era de R$ 53 milhões. Após o comunicado da Prefeitura sobre a queda na arrecadação, a previsão foi reduzida para pouco mais de R$ 42 milhões, representando um corte de quase R$ 12 milhões.
Além da suspensão do pagamento em dobro do auxílio-alimentação em dezembro, o Legislativo também determinou a suspensão das comissões remuneradas.
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Averaldo Pica Pau afirmou que o impacto financeiro não foi ainda mais severo porque a Câmara contava com um saldo em caixa de R$ 5,1 milhões. Segundo ele, sem esse recurso reservado, os cortes teriam sido substancialmente maiores.
O presidente explicou que o objetivo dos ajustes é equilibrar as contas com responsabilidade e evitar demissões.
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