O vereador Renato Zoroastro cobrou do Governo de Minas, nesta terça-feira (17), explicações sobre a demora para começar a obra de contenção do Morro da Forca, em Ouro Preto. O contrato de R$ 26,6 milhões com a empresa AG3M Construções foi assinado em julho, mas, segundo o vereador, a ordem de serviço ainda não foi emitida. A representação, lida na reunião ordinária da Câmara, foi enviada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
“A gente vem trazer esse documento cobrando da Seinfra informações sobre a demora na execução das obras do Morro da Forca, que já foi apelidado, infelizmente, de galinheiro, da maneira como foi proposta aquela solução de colocar aquela tela. Que a gente achou que ia ser momentâneo. Infelizmente, ela já vem perdurando de 2022 para 2026”, disse.
O documento reconstitui a história do problema. Em janeiro de 2022, um deslizamento de grandes proporções destruiu o antigo Casarão Baeta Neves, perto da Estação Ferroviária. Em 2023, novas movimentações de terra e quedas de rochas voltaram a preocupar os moradores. Em 2024, o Estado fez obras de drenagem, mas a contenção definitiva da encosta ficou pendente.
A licitação aconteceu em maio de 2026, com 12 empresas. Na época, segundo a representação, a Seinfra previa emitir a ordem de serviço em até 60 dias e garantiu que o período eleitoral não atrapalharia o processo. O contrato foi assinado em julho, mas o início dos trabalhos esbarrou em problemas burocráticos e em restrições da lei eleitoral. Em outubro, a empresa ainda aguardava a autorização.
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A concorrência foi homologada pela Seinfra em 12 de junho, e a AG3M venceu com o preço de R$ 26.601.044,07, segundo extrato publicado no Diário Oficial do Estado. A obra prevê a estabilização e a contenção da encosta e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Quando o edital foi publicado, em março, o Estado estimava a obra em cerca de R$ 39 milhões. O valor contratado ficou aproximadamente R$ 12 milhões abaixo dessa previsão. Segundo a Prefeitura, parte do dinheiro que viabiliza o projeto vem de R$ 12 milhões que o governo federal depositou em 2012 para obras de proteção de encostas no município.
As perguntas
Na representação, o vereador quer saber se a ordem de serviço já foi emitida e, se não foi, qual é a nova previsão para o início da obra. Ele também pergunta quais motivos explicam a demora, se houve impedimento eleitoral e com base em qual lei, qual é o cronograma atualizado e o prazo de conclusão. Outras perguntas tratam da existência de um laudo recente sobre a estabilidade do morro, das medidas de emergência previstas para novos deslizamentos e da atuação conjunta entre o Estado e a Prefeitura no acompanhamento da área.
“A população fica preocupada. Todo dia, as pessoas passam ali e perguntam: que dia que isso vai resolver? Que dia que isso aqui vai acabar?”, afirmou o vereador.
Renato Zoroastro lembrou que o assunto volta a cada período chuvoso, por causa do risco geológico da cidade, e que a estrutura provisória atrapalha o trânsito há anos.
“Não adianta a gente anunciar recurso e, para a mídia, dizer que chegou o recurso, foi feita a licitação, assinou o contrato, mas a obra não anda. A população quer ver a obra andando, quer ver a coisa acontecendo”, completou.
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