A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) criticou a forma como o Acordo de Mariana, sobre os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, está sendo conduzido. Para a AMIG, a rejeição do Acordo reforça a urgência de um novo modelo de reparação justa e eficaz para os municípios atingidos.
De acordo com a entidade, a baixa adesão dos municípios ao termo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) reflete a insatisfação dos afetados e a consolidação do protagonismo municipal na defesa de seus direitos.
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Recentemente, 21 municípios decidiram litigar contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP, buscando indenizações maiores do que as previstas no acordo nacional, que prevê R$ 170 bilhões. O principal ponto de contestação é a distribuição dos valores, considerada desigual. Para as prefeituras, que receberiam apenas R$ 6,1 bilhões ao longo de 20 anos, o valor mínimo deveria ser de R$ 17,5 bilhões.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, destacou que, apesar de considerar o montante global do acordo justo, a divisão prejudica diretamente os municípios atingidos. Por isso, cidades como Mariana estão apostando em processos internacionais, como a ação movida na Justiça britânica, que reivindica R$ 52 bilhões da BHP. O município de Mariana, especificamente, pleiteia R$ 28 bilhões, a serem pagos de uma única vez, contra os R$ 1,2 bilhão previstos no acordo nacional, diluídos em 20 anos.
“A economia de Mariana, junto com a barragem, desmoronou. O município perdeu quase 70% da sua receita e muitos investimentos, obras e programas que estavam em andamento tiveram de ser paralisados. Não foi a empresa Samarco que parou as atividades. Foi a mineração inteira durante anos. E isso gerou um caos social em Mariana. Muito desemprego”, afirmou o prefeito.
Questionado sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que impediu que qualquer valor indenizatório – no Brasil ou no exterior – seja usado para pagar escritórios estrangeiros, Duarte disse que a liminar deixa claro que os municípios têm autonomia para ingressar com ações. “Estamos abertos ao diálogo, mas, nesses termos do acordo, não iremos aceitar”, pontuou.
Um dos pontos mais criticados pela AMIG, desde o início das conversas para criação do acordo de Mariana, é a forma como o texto foi elaborado. Segundo Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da associação, os municípios não foram chamados para discutir os termos antes da assinatura. “Essa imposição de cima para baixo, como dito pelo prefeito de Mariana, foi a maior razão para a rejeição do acordo”, afirmou.
Para Salvador, o desfecho desse impasse demonstra a fragilidade do modelo de governança da mineração no Brasil.”O setor privado não pode ditar as regras sozinho, e o Governo Federal não pode continuar aceitando tudo o que é imposto pelas mineradoras. Os municípios não aceitarão mais que isso aconteça”, enfatizou.
Para o Prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, o acordo é extremamente prejudicial aos municípios atingidos. “Ouro Preto, como município impactado e sede da Samarco, não foi contemplado devidamente, e tudo isso me parece um grande absurdo. Perdemos nove anos nas mãos da Fundação Renova, uma das maiores armadilhas já montadas no Brasil para lesar o interesse público, e não temos nenhuma resposta efetiva, consequente e produtiva para a atualidade e o futuro dos nossos municípios”, avalia.
Para a AMIG, a rejeição do acordo por parte dos municípios atingidos demonstra uma mudança de postura: “eles não aceitam mais impactos sem a devida reparação, nem decisões impostas sem diálogo com todos os atores envolvidos”.
A entidade defende que a tributação da mineração, como o Imposto Seletivo criado pela Reforma Tributária, seja direcionada diretamente a estes territórios afetados, garantindo maior autonomia e protagonismo local. “Os municípios não vão mais aceitar uma mineração mal feita, mal legislada, mal fiscalizada e mal regulada pelo governo federal, cujos reflexos negativos recaem sobre os territórios. O que está acontecendo em Mariana é a maior prova do que a AMIG alerta há anos: a mineração precisa acontecer de baixo para cima, com diálogo e respeito às comunidades atingidas”, reforça a associação.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
