Acordo põe fim às atividades de mineradora na Serra do Curral

Um acordo assinado na Justiça Federal pôs fim as atividades minerárias realizadas na Mina Granja Corumi, encravada na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A Empabra, empresa que é protagonista das ações do Ministério Público, decidiu concordar com os termos e finalizar as operações. Com isso, o terreno ocupado pela mineradora será doado para a Prefeitura de Belo Horizonto e incorporado ao Parque das Mangabeiras, após a recuperação.

A conclusão do processo se deu em uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (12), na 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. O MPMG ainda propôs que haja uma auditoria independente acompanhando o fim das operações e o processo de recuperação da área. Esse órgão produzirá relatórios sobre o atendimento às exigências ambientais.

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Entre as instituições presentes na mesa de discussão, estiveram representantes da Empabra, da prefeitura de Belo Horizonte e do MPF, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaycui, entidade da sociedade civil engajada na defesa da preservação da bacia do Rio das Velhas e que atua na promoção de direitos à comunidades de atingidos por barragens.

Em julho deste ano, o MPMG entrou com uma Ação Civil Pública contra as empresas Empabra, pedindo todo o lucro obtido com a extração de material da Mina Granja Corumi. A ação ocorreu porque segundo a denúncia, a mineradora opera desde a década de 1950 sem controle ambiental adequado, e é acusada de realizar atividades ilegais por mais de duas décadas, sob o pretexto de recuperação ambiental.

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