A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (25), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.147/2024, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT). A proposta autoriza o Estado a doar ao município de Ouro Preto uma área de 196.555,25 m² — equivalente a cerca de 20 campos de futebol — para a implantação de moradia popular.
O texto aprovado em plenário, na forma do Substitutivo 1, segue agora para análise da Comissão de Administração Pública antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno.
A área, onde funcionou a antiga Febem, fica próxima ao bairro Maria Soares, na entrada da cidade, e é considerada estratégica para a política habitacional do município. A Prefeitura já prevê a implantação de infraestrutura no local, com potencial para construção de até 400 unidades habitacionais.
Durante a votação, o deputado Leleco Pimentel destacou o caráter social da proposta e a importância da destinação do espaço para famílias que enfrentam dificuldades de acesso à moradia.
“Esse projeto faz uma justiça social e territorial, destinando as terras da antiga Febem para que o município possa atender quem mais precisa, como famílias que pagam aluguel ou vivem em ocupações. É um passo importante para garantir dignidade e planejamento urbano para Ouro Preto”, afirmou.
O parlamentar também mencionou que a área já abriga estruturas como o Jardim Botânico, um presídio e unidades da Polícia Militar, mas que grande parte do terreno pode ser destinada à habitação de interesse social.
A proposta tramita na ALMG desde abril de 2024 e passou por diferentes etapas nas comissões até chegar à votação em plenário. Ao longo do processo, chegou a ser retirada de pauta para adequações regimentais e posteriormente recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública.
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A aprovação ocorre cerca de um mês após outro avanço na política habitacional do município. Em fevereiro, a Prefeitura de Ouro Preto firmou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa Novelis, garantindo ao município cerca de 240 mil metros quadrados de área — mais de 37% do total envolvido na disputa judicial conhecida como “Terras da Novelis”.
Somadas, as áreas da antiga Febem e da Novelis podem disponibilizar aproximadamente 50 hectares para projetos habitacionais no município, ampliando a capacidade de atendimento a famílias que aguardam por moradia.
A destinação da área tem sido uma das principais pautas de movimentos sociais, como a Ocupação Chico Rei, e também do vereador Wanderley Kuruzu (PT), que acompanhou a tramitação do projeto junto ao deputado.
Caso seja aprovado em segundo turno e sancionado, o projeto permitirá que o município avance na regularização fundiária e na implementação de políticas públicas voltadas à habitação, com foco em famílias de baixa renda.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
