A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) avaliou positivamente o veto do Governo Federal ao dispositivo que desonerava as exportações do Imposto Seletivo (IS), previsto no artigo 413, inciso I, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, parte da reforma tributária. A entidade entende que a decisão melhora o ambiente de justiça fiscal sem comprometer a competitividade do setor mineral brasileiro.
Para o presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, o veto representa uma decisão de bom senso e justiça econômica. Ele rebate críticas do setor privado da mineração que alegam prejuízo à competitividade com a incidência do imposto sobre exportações. “O governo acertou ao manter a cobrança do IS sobre as exportações. A mineração brasileira é comprovadamente uma das mais competitivas do mundo, e esse veto não afeta a competitividade do setor. As mineradoras têm margens de lucro expressivas e já foram amplamente beneficiadas no passado com a Lei Kandir, que deveria ter sido revista”, afirma.
Lage destacou ainda que a maior parte da produção mineral do Brasil é exportada, gerando poucos benefícios para o país e, principalmente, para os municípios diretamente impactados pela atividade. “Cumprimentamos o governo pela decisão. O que já vínhamos criticando é a forma como o Imposto Seletivo será distribuído. Os recursos deveriam ser destinados aos territórios mineradores, que enfrentam diretamente os impactos ambientais e sociais da atividade, e não pulverizados pelo país com base em critérios populacionais”, pontua.
O consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, Waldir Salvador, disse que a AMIG irá sugerir ao Congresso Nacional, quando for analisar os vetos do presidente, corrija a distorção da distribuição do Imposto Seletivo como está colocado no texto aprovado pelo governo. “Vamos oficiar ao Congresso que a distribuição está errada no que se refere aos recursos minerais. O correto é que a distribuição do IS seja entre os municípios mineradores, que são os grandes impactados pela atividade de mineração”, pontua.
Leia também:
- Jovem de Ponte Nova está desaparecido há duas semanas
- Homem de 70 anos morre em acidente na MG-129, entre Mariana e Antônio Pereira
Desde o início das discussões sobre a reforma tributária, a AMIG alertava para os riscos que o IS poderia trazer às finanças dos municípios mineradores. Segundo estudos realizados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pedido da associação, caso o veto não ocorresse, a atividade mineral poderia sofrer uma queda de até 20,2% na arrecadação tributária. Isso afetaria diretamente a sustentabilidade fiscal dos municípios e a prestação de serviços à população, que dependem da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) como principal fonte de receita.
Com 35 anos de atuação, a AMIG representa mais de 80% da produção mineral brasileira e busca um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a sustentabilidade fiscal dos municípios mineradores. A entidade segue defendendo uma reforma tributária que valorize a responsabilidade social e ambiental do setor mineral, garantindo que os recursos arrecadados retornem para as comunidades que convivem diariamente com os impactos da mineração.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudança do nome do Jornal Galilé, fundado em 1990. No dia 20/08/2022 o Jornal Galilé retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua ampliação além das cidades da Região dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.
