Por meio do requerimento 235/2023, apresentado no dia 12/07 a sala de sessões, o vereador Vander Leitoa (SD), solicitou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), referente aos trabalhos de descomissionamento e descaracterização da barragem de Doutor. A saber, localizada na Mina de Timbopeba, no distrito de Antônio Pereira.
Conforme a justificativa do documento, o motivo da solicitação deu-se:
“Tal solicitação se faz necessária, pois é evidente a falta de transparência por parte empresa Vale em apresentar processos e etapas realizadas na barragem de Doutor, bem como nos planos de compensações no referido distrito” afirmou o documento.
Desse modo, após protocolado, agora o requerimento terá de passar para comissão.
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Barragem de Doutor em Antônio Pereira
Atualmente, a estrutura de Antônio Pereira está em nível 1 de emergência. Em outras palavras, existe anormalidade na estrutura, mas não há necessidade de retirada de moradores vizinhos. Nesse meio tempo, cerca de 244 famílias já foram retiradas da Zona de Auto Salvamento (ZAS). Contudo, a estrutura de Doutor passa pelo processo de descaracterização que iniciou-se em fevereiro de 2020, com previsão de conclusão em 8 anos.
O que é uma CPI
A CPI, segundo a Agência Senado, é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração.
*matéria em atualização*
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
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