Atingidos de Mariana participam de reunião com Justiça e Governo

A comunidade atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, participaram na última quinta-feira (02), de uma reunião com representantes das instituições de Justiça e do Governo do Estado para tratar dos itens previstos no “Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos” do Novo Acordo de Mariana.

O acordo em questão foi homologado em novembro de 2024, e o Anexo 1 contém as obrigações da Samarco de fazer, de pagar e de transferir recursos para as comunidades e os municípios atingidos.

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O encontro foi promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). As instituições formaram o Comitê Estadual de Minas Gerais (Cemg), responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento do acordo.

De acordo com o divulgado, as instituições de Justiça apresentaram o conteúdo do Anexo 1, prestaram contas sobre as ações já realizadas, expuseram as ações que já estão planejadas e ouviram a comunidade, com o objetivo de esclarecer dúvidas e garantir transparência no processo de reparação.

Um dos assuntos abordados foi a abertura de consulta pública de Termo de Referência para seleção de entidade que prestará serviços de apoio técnico-operacional ao cumprimento do acordo, que permanecerá aberta até 30/10 para participação popular. O documento está disponível nos sites do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Estadual, do acordo de repactuação e da Assessoria Técnica Cáritas.

A participação da comunidade na consulta pública do Termo de Referência é de extrema importância, visto que a entidade em questão será responsável pelos pagamentos de indenizações, como a multa pelo atraso na entrega dos reassentamentos.

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