Na manhã da última quinta-feira (20), a Prefeitura de Ouro Preto, realizou uma importante Audiência Pública para a entrega de títulos de regularização fundiária rural. O evento aconteceu na Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP) e contou com a presença de diversas autoridades locais e estaduais, além dos beneficiários do programa, que agora passam a ter a posse legal de suas propriedades.
O processo de regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e social aos pequenos produtores rurais de Ouro Preto, possibilitando o acesso a crédito agrícola, financiamentos e investimentos em suas terras. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais em parceria com as prefeituras municipais e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG).
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Objeto do Edital e Informações Gerais
O edital recentemente recebido pela Secretaria Municipal de Agropecuária tem como objetivo regulamentar o processo de concessão de títulos de propriedade rural para pequenos produtores, assegurando seus direitos sobre as terras. O documento especifica os critérios de seleção dos beneficiários, os prazos para a regularização e as obrigações dos produtores em relação à terra concedida.
Entre as principais diretrizes do edital, destacam-se:
- A regularização de propriedades que atendem aos requisitos legais para titulação;
- A obrigatoriedade de comprovação de uso produtivo e social da terra;
- A possibilidade de acesso a crédito rural e investimentos públicos após a titulação.
Durante a cerimônia, o Secretário Municipal de Agropecuária, Sebastião Evásio Bonifácio, destacou a relevância da entrega desses títulos para o avanço do setor agropecuário em Ouro Preto. “Esse é um momento histórico para os agricultores da região. A regularização das propriedades garante mais dignidade, segurança e oportunidades de crescimento para os produtores e suas famílias. Com o título em mãos, eles podem expandir suas atividades e acessar políticas públicas que antes não eram possíveis”, afirmou.
A regularização fundiária também tem impactos positivos no desenvolvimento econômico local, estimulando a produção agropecuária, gerando emprego e renda. Além disso, a legalização das terras favorece a preservação ambiental, pois possibilita a aplicação de boas práticas de uso do solo e manejo sustentável.
O evento reforçou o compromisso da Prefeitura de Ouro Preto com o avanço do setor agropecuário e a valorização dos pequenos produtores rurais. A expectativa é que novas entregas de títulos sejam realizadas nos próximos meses, garantindo a legalidade e a segurança das terras para mais agricultores do município.
Para saber mais sobre o programa e os próximos passos, acompanhe as redes sociais da Prefeitura de Ouro Preto, onde futuramente será liberado outro edital para o público em geral que se interessar.
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