Durante a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nesta quinta-feira (9), o vereador Renato Zoroastro (PSB) apresentou o Requerimento nº 126/2026 solicitando informações sobre o processo de concessão da Via Liberdade, que abrange a BR-356 no município.
O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e à Procuradoria Geral do Município, com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à concessionária Rota da Liberdade.
Segundo o requerimento, o trecho urbano da BR-356 corta áreas densamente ocupadas em Ouro Preto, com presença consolidada de moradias, empresas, comércios e equipamentos públicos.
Com a concessão da rodovia à iniciativa privada, há previsão de investimentos, melhorias operacionais e possíveis intervenções estruturais. Diante disso, o vereador solicita informações sobre quais intervenções podem ocorrer no trecho urbano e em que fase de planejamento se encontram.
O documento também questiona se já foi realizado, ou está previsto, um levantamento técnico integrado para identificar ocupações consolidadas, acessos existentes, atividades econômicas e possíveis impactos.
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Outro ponto abordado é a necessidade de definição sobre o fluxo de comunicação entre o município, o DNIT e a concessionária, especialmente em relação à população diretamente impactada.
O requerimento questiona ainda se há previsão de reuniões técnicas conjuntas com participação do poder público, da concessionária e de representantes da comunidade para apresentação de informações e discussão de alternativas.
De acordo com o vereador, o objetivo é garantir transparência, previsibilidade e a construção conjunta de soluções.
Durante a reunião, Renato Zoroastro destacou que o trecho já possui ocupações consolidadas há muitos anos, incluindo residências e atividades econômicas.
O parlamentar afirmou que há preocupação com possíveis impactos, como a necessidade de demolições ou desocupações, e defendeu a participação do poder público municipal nas discussões.
Ele também citou legislações municipais relacionadas à expansão urbana e à ocupação de áreas próximas à rodovia, ressaltando a importância de integração entre os entes envolvidos.
O requerimento tem como finalidade reunir informações claras sobre a situação do trecho urbano da BR-356 em Ouro Preto, diante da concessão em vigor.
A proposta busca promover o alinhamento entre o Poder Legislativo, o Executivo municipal, o DNIT e a concessionária responsável, com foco na compatibilização da operação rodoviária com a realidade urbana existente.
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