A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade, na 6ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 47/2025, que reduz a faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Rodovia BR-356. O trecho afetado compreende do KM 108 ao KM 108,7, na região da Vila São Vicente.
A proposta tem como objetivo garantir segurança jurídica para os moradores da Vila São Vicente, que vivem sob risco de desapropriação desde 2018. As casas da região foram construídas pela prefeitura há mais de três décadas e possuem documentação, mas, em 2022, a administração da área voltou para o governo federal, aumentando a incerteza sobre a permanência das famílias.
O projeto de redução da faixa de domínio foi proposto pelo vereador Ronaldo Bento (PSDB) em audiência pública realizada em Passagem de Mariana, no dia 20 de fevereiro. Segundo ele, a medida representa “uma reparação histórica” para os moradores da Vila São Vicente. O parlamentar destacou que a situação foi causada por uma doação de terrenos feita por uma gestão municipal anterior e que as famílias possuem direito sobre as terras onde vivem.
Leia também:
- Mariana: Justiça Eleitoral cassa mandato do vereador Tikim Mateus
- Lula visita Ouro Branco para inauguração na Gerdau
“Esse projeto de lei de redução da faixa de domínio nos dá condição de minimizar os impactos das ações de reintegração de posse conduzidas pelo DNIT e pela concessão de duplicacão da BR-356. Precisamos garantir que essas famílias tenham tranquilidade e o respeito que merecem”, afirmou Bento. O vereador também solicitou que, após a aprovação do projeto, o prefeito de Mariana inicie tratativas com o DNIT para a municipalização do trecho.
O vereador Ítalo de Majelinha (PSB) reforçou o compromisso da Câmara com os moradores da Vila São Vicente. “Estivemos na audiência pública no distrito de Passagem, ouvimos os moradores e nos comprometemos a interceder por essas famílias. Sabemos que este é apenas o primeiro passo de uma luta mais longa, mas é um passo essencial para dar segurança jurídica a essas pessoas”, destacou.
O vereador Manoel Douglas, conhecido como Preto do Cabanas (PV), apontou que a discussão também envolve questões relacionadas à duplicação da BR-356 e às propostas de desvio da rodovia sem afetar os moradores de Mariana. Segundo ele, ainda não há um projeto definitivo para a obra, e é possível negociar alternativas que preservem a Vila São Vicente. “Precisamos cobrar estudos que viabilizem um traçado da BR-356 fora da área ocupada pelas famílias. Essa foi uma das demandas apresentadas na audiência pública na Assembleia Legislativa, e podemos reforçar essa solicitação junto ao Executivo municipal”, afirmou.
A aprovação do Projeto de Lei nº 47/2025 foi celebrada pelos parlamentares como uma vitória para os moradores da Vila São Vicente. Agora, o texto segue para sanção do prefeito, que poderá regulamentar a redução da faixa de domínio e avançar nas negociações com os órgãos federais. A expectativa é que a medida traga maior tranquilidade às famílias e auxilie na solução do impasse jurídico que afeta a região.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
