Câmara de Ouro Preto cobra repasse de lucros de cooperativa de transportes

Na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nesta terça-feira (22), os vereadores discutiram a situação da Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil (CSTB), com foco na ausência de repasse de lucros aos cooperados e na gestão do contrato com o município. A Representação nº 99/2025, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PSB), solicita à Secretaria de Planejamento que informe quando será feita a divisão dos lucros dos últimos anos.

Luiz Gonzaga justificou a iniciativa afirmando que, nos últimos anos, a cooperativa não realizou a divisão dos lucros entre seus cooperados. O vereador ressaltou que a cooperativa deveria exercer a função de cooperação e prestar contas regularmente. “Se eles dividissem os lucros, talvez os cooperados podem até trocar de carro”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Vantuir Silva (Avante), destacou a relevância do tema e defendeu que a discussão não deve ser pontual. “O assunto precisa ser tratado com responsabilidade e continuidade. Não podemos deixar cair no esquecimento”, afirmou. Vantuir lembrou que o contrato entre a cooperativa e o município foi firmado com concordância das partes e que a Secretaria de Planejamento é atualmente a responsável pela gestão do contrato.

Vantuir também informou que os pagamentos aos cooperados da CSTB estão em dia, mas que é necessário cumprir integralmente o contrato, incluindo a divisão de lucros. “Está errado se não está havendo a divisão prevista em contrato”, disse. O presidente sugeriu que a Comissão de Administração e Serviço Público acompanhe o tema mais de perto para buscar soluções.

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O vereador Luciano Barbosa (MDB) afirmou que a Prefeitura é responsável por gerir o contrato e deve exercer esse papel. “A cooperativa passa o reflexo de quem está administrando, que é a Prefeitura. Quem dita as regras é a Prefeitura, não pode ficar na mão da empresa. O Executivo tem que notificar, multar se for o caso”, defendeu.

Já o vereador Renato Zoroastro (PSB) reforçou que a CSTB precisa cumprir suas obrigações contratuais: “A cooperativa impõe exigências, mas também tem deveres, como a participação nos lucros. O cooperado tem que ser respeitado.” Ele também sugeriu que seja verificado quanto a cooperativa paga de imposto ao município.

O vereador Alex Brito (PDT) considerou o debate fundamental: “Não podemos nos ater apenas a esse tipo de discussão superficial. Vamos nos aprofundar para resguardar os cooperados.”

A Câmara agora envia o documento à Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Comissão de Administração e Serviços Públicos, para pedir respostas sobre a divisão dos lucros e demais obrigações contratuais da cooperativa.

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