Câmara de Ouro Preto paga R$ 2,2 milhões à Prefeitura Municipal

A Câmara de Ouro Preto encerrou suas atividades de 2022, junto com o biênio comandado pelo vereador Luiz Gonzaga (PL). Após pedido de vistas de vereadores da oposição, na terceira sessão extraordinária, ocorrida na segunda-feira (26), foi autorizada a devolução de R$ 600 mil da Casa Legislativa para a Prefeitura Municipal. Esse recurso foi concedido ao poder Legislativo pela administração municipal a fim de estruturar um outro local para o melhor funcionamento da Câmara. Como o dinheiro não foi usado, precisou-se devolver o recurso.

Em entrevista ao repórter Antônio Isidoro, da Rádio Real FM, Luiz Gonzaga revelou que, além dos R$ 600 mil, R$ 1,6 milhão foi pago para a Prefeitura de Ouro Preto referente a pagamento de impostos.

“A Câmara está devolvendo R$ 600 mil, além de R$ 1,6 milhão de impostos que foram repassados ao Executivo na semana passada. Como a origem do dinheiro é a prefeitura, ao término de cada biênio, o presidente precisa devolver o que for do Município. Teve que passar pela Câmara, porque o governo demorou a mandar esse decreto para a Câmara e quando mandou já estava no final. Tomara que o governo faça bom uso e bom proveito desse dinheiro, tanto dos impostos quanto dos R$ 600 mil que será de boa serventia para o governo municipal”, afirmou.

O projeto de devolução dos R$ 600 mil foi aprovado por nove votos. Luiz Gonzaga espera que a quantia seja utilizada para acertar atraso de pagamentos de motoristas da educação, que estão há meses sem receber. “Tenho certeza que esse dinheiro será de grande valia, haja vista que várias pessoas estão sem receber por quatro ou seis meses e isso pode fazer um acerto melhor e as pessoas poderão passar um fim de ano melhor em Ouro Preto”, disse.

Agora, a presidência da Câmara de Ouro Preto passa para o vereador Zé do Binga (PV), que será o presidente da Casa em 2023 e 2024. Luiz Gonzaga até pleiteou o cargo de vice, porém perdeu para Renato Zoroastro (MDB), por oito a sete votos.

“Independente de qualquer coisa, conheço o Zé do Binga há 25 anos, é uma pessoa de caráter e espero que ele seja feliz, como eu realizei o meu sonho aqui. Não é fácil sentar na cadeira de presidente, tem que ter muito jogo de cintura e um equilíbrio muito grande. Espero, também, que ele seja igual a mim e não amarre projetos, que solte-os para as comissões para elas avaliarem. E que ele possa fazer um excelente mandato, é isso que desejo para o meu amigo Zé do Binga”, finalizou Luiz Gonzaga.

Suplementação

Outro projeto que foi aprovado foi o que pede alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para exercício de 2022. O PL permite, então que haja um remanejamento de verba entre as secretarias, elevando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 25% para 30%.

O vereador da oposição, Luciano Barbosa (MDB) pediu vista do projeto, após ter seu pedido de diligência negado. Entretanto, o projeto acabou sendo aprovado na última sessão da Câmara de Ouro Preto em 2022.

“Acho que as reuniões anteriores deram tempo para os vereadores entenderem do que se tratava o assunto, que era um pedido cotidiano do poder Executivo. A questão da suplementação é apenas uma questão de movimentação dentro do próprio orçamento do Município. Um dinheiro que, inicialmente, seria previsto para uma secretaria, foi destinado para outra. Finalmente e felizmente aprovaram o projeto”, declarou o secretário de Governo de Ouro Preto, Yuri Assunção, à Rádio Real FM.

A Câmara de Ouro Preto, agora, entra em recesso e retornará apenas em fevereiro de 2023. A última sessão da Casa Legislativa pode ser conferida na íntegra clicando aqui.